CFOP 1202: O Que É, Quando Usar e Como Preencher Corretamente

O CFOP 1202 é um dos códigos mais utilizados por empresas que realizam operações de devolução de mercadorias no Brasil. Compreender seu funcionamento é essencial para evitar erros fiscais, garantir conformidade tributária e manter a contabilidade em dia. Neste artigo, você vai entender de forma clara e estratégica o que é o CFOP 1202, quando deve ser aplicado e como utilizá-lo corretamente.

O que é CFOP 1202?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico utilizado na emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para indicar a natureza de uma operação de entrada ou saída de mercadorias.

O CFOP 1202 é utilizado especificamente para devolução de compra de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado. Em outras palavras, quando uma empresa compra um produto de um fornecedor do mesmo estado e precisa devolver a mercadoria, esse é o código que deve constar na nota fiscal de devolução.

Quando utilizar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 deve ser utilizado em notas fiscais de entrada, nas seguintes situações:

• Devolução de produtos comprados de fornecedores localizados no mesmo estado;
• Quando a mercadoria apresenta defeitos ou não corresponde ao que foi solicitado;
• Em devoluções parciais ou totais de produtos que já foram registrados no estoque.

É importante ressaltar que o CFOP 1202 só se aplica a operações internas, ou seja, entre empresas localizadas no mesmo estado. Para operações interestaduais, o código correspondente seria o 2202.

Estrutura do código CFOP 1202

O código CFOP é composto por quatro dígitos, onde:

• O primeiro dígito (1) indica que se trata de uma entrada estadual;
• Os dois dígitos centrais (20) indicam que é uma devolução de compra;
• O último dígito (2) especifica que a mercadoria foi adquirida de terceiros.

Resumo da estrutura:

CFOP 1202 = Entrada (1) + Devolução de compra (20) + De terceiros (2)

Como preencher corretamente a nota fiscal com CFOP 1202

Preencher corretamente uma NF-e com CFOP 1202 é fundamental para garantir a regularidade fiscal da sua empresa. Veja o passo a passo:

1. Verifique o CFOP da nota original

Antes de emitir a nota de devolução, verifique o CFOP utilizado na nota fiscal de compra. O CFOP 1202 só deve ser usado se o fornecedor estiver no mesmo estado.

2. Mantenha os dados do fornecedor

A nota de devolução com CFOP 1202 deve conter os mesmos dados do fornecedor da nota original: CNPJ, endereço, inscrição estadual e outras informações obrigatórias.

3. Informe o motivo da devolução

É fundamental justificar no campo de informações complementares o motivo da devolução, seja por defeito, erro no pedido ou outro fator.

4. Utilize o CFOP correto por item

Caso a devolução seja de produtos com CFOPs diferentes na nota original, será necessário criar itens distintos na NF-e de devolução, cada um com o CFOP correspondente.

Benefícios de usar o CFOP 1202 corretamente

Utilizar o CFOP 1202 de maneira adequada garante diversos benefícios fiscais e operacionais, como:

• Correta escrituração fiscal e contábil;
• Evita problemas com o Fisco e multas por erros de classificação;
• Permite o aproveitamento correto dos créditos de ICMS;
• Facilita o controle de estoque e auditorias internas.

Diferença entre CFOP 1202 e outros códigos de devolução

Fique atento à origem da nota original para escolher o CFOP correto.

Conclusão

O CFOP 1202 é um dos códigos mais importantes na rotina fiscal das empresas. Ele deve ser utilizado em devoluções de mercadorias compradas de terceiros dentro do mesmo estado, garantindo que as informações fiscais estejam corretas, e evitando autuações do Fisco.

Entender a lógica e a aplicação correta do CFOP 1202 é essencial para qualquer gestor, contador ou empreendedor que deseja manter sua empresa em conformidade com a legislação tributária.

Se a sua empresa realiza frequentemente operações de devolução, conte com um sistema ERP confiável, como o Actana, para facilitar a emissão de notas fiscais e o controle de estoque. Automatizar esses processos ajuda a evitar erros manuais e economiza tempo valioso.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CFOP 1202?

Você deve utilizar o CFOP 1202 ao emitir uma nota fiscal de entrada referente à devolução de mercadoria comprada de terceiros dentro do mesmo estado.

2. Qual a diferença entre CFOP 1202 e 2202?

A principal diferença está na origem da operação:

• CFOP 1202: devolução de compra estadual;
• CFOP 2202: devolução de compra interestadual.

3. É possível usar o CFOP 1202 em notas de saída?

Não. O CFOP 1202 é exclusivo para notas de entrada. Em devoluções que exigem notas de saída (como no caso do fornecedor emitir a devolução), o código utilizado será diferente, como 5202, por exemplo.

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