Qual a diferença entre MEI e ME

A cada dia tem se tornando mais fácil abrir uma empresa no Brasil, mas, qual tipo de empresa é a mais apropriada para meu negócio? Qual a diferença entre MEI e ME? Estas e demais dúvidas, esclarecemos a partir de agora, confira!

Tipos mais comuns de empresas no Brasil

Inicialmente, sabemos que o MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma modalidade de legalização de atividades mais recente, enquanto que a ME (Micro Empresa) trata-se de uma modalidade mais antiga e perene no mercado que exige a atuação da pessoa jurídica.

Por meio dessas duas modalidades é possível trabalhar por conta própria e de modo regularizado no Brasil. Porém, alguns empreendedores podem sentir algum tipo de dúvida e decidir qual tipo de empresa ou empreendimento irá abrir.

Outra dúvida comum é escolher a categoria para a atuação como pessoa jurídica. Para empreendedores que pretendem começar um novo negócio ou renovar a sua atuação, é importante sempre se informar sobre as duas modalidades.

Qual a diferença entre MEI e ME?

Inicialmente, as duas siglas são referentes às atividades de micro ou pequeno negócio, cada uma com duas particularidades e condições de atuação.
São atividades que permitem ao investidor começar pequeno ou até mesmo de forma individual sem equipes fixas de colaboradores.

Porém, é fundamental conhecer os funcionamentos da modalidade ME e MEI, tendo consciência sobre o nível de faturamento anual, deveres jurídicos e contábeis que cada modalidade exige.

O funcionamento do MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é referente a um indivíduo que trabalha por conta própria e através do MEI consegue regularizar a sua atividade como pequeno iniciante empresário.

Porém, para atuar como MEI, é necessário trabalhar com faturamento anual de R$ 81 mil, não ser sócio em outra empresa e poder apenas empregar um único empregado.
Considerando o MEI, o trabalhador e empresário estará registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas contando com CNPJ e possibilidades de abrir conta bancária como pessoa jurídica e ter acesso a diversos planos de incentivos e créditos.

Permite a emissão de notas fiscais e estar enquadrado no sistema do Simples Nacional, o que inclui o pagamento de carga tributária e de recolhimento de contribuição ao INSS.
Na prática o MEI está isento do Imposto de Renda e não é obrigado a recolher PIS, IPI ou Cofins. O MEI paga um valor mensal fixo que abrange o pagamento destinado para a Previdência Social, ISS e ICMS.

O pagamento dessas contribuições garantem benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença e outros benefícios sociais previstos.
Grande parte dos procedimentos relacionados ao MEI podem ser cadastrados e resolvidos no Portal do Empreendedor.

O funcionamento da ME

O ME é diferente do MEI. A ME (Micro Empresa) apresenta estrutura um pouco maior em comparação com a do MEI. O ME pode ter receita bruta de até R$ 360 mil reais ao ano, e sua formalização se baseia em contrato social a ser registrado na Junta Comercial.

Neste caso, o empreendedor pode selecionar em participar de regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esse tipo de escolha dependerá do tipo da estrutura do negócio, lembrando que caso opte pelo Simples Nacional o recolhimento dos impostos é realizado de modo único e abrangendo todos os tributos de nível federal.
O valor, no caso, é calculado tendo como base a tabela do Simples e considerando a receita da empresa nos últimos 12 (doze) meses.

Em termos simples…

Afinal, qual a diferença entre MEI e ME? Como elucidamos anteriormente, a primeira questão está ligada ao faturamento. Enquanto que o MEI deve comprovar faturamento de até R$ 81 mil reais ao ano, o ME possui o teto de R$ 360 mil reais ao ano de faturamento.

Para o MEI o processo de formalização é mais simplificado, exigindo todas as etapas a serem realizadas de forma online e sem burocracia. O ME ainda exige a geração de contrato social.
O MEI pode ter apenas um único funcionário contratado de forma regular, contratado de maneira legal para receber um salário-mínimo ou piso de sua categoria de atuação. O ME pode ter uma equipe de empregados.

No contexto da gestão contábil, o MEI pode fazer seus registros de entradas e saídas de fluxo de caixa, porém não é obrigado a ter um livro de contabilidade. O ME precisa ter um livro de contabilidade e atender a um conjunto de obrigações contábeis.

O MEI precisa atuar em uma das atividades que se enquadram na sua categoria, enquanto que o ME tem acesso a mais categorias de atuação.
Quando, por exemplo, o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual, torna-se necessário solicitação de novo enquadramento para a empresa. Pois, a categorização dependerá do nível de faturamento. Nesse caso deverá solicitar a migração para o perfil de ME, solicitando a entrada na página do SIMEI e escolher normalmente até o final do ano calendário.

Devemos lembrar que a migração do MEI para ME pode exigir o pagamento de valor fixo e começar a recolher impostos de acordo com a regra geral do Simples Nacional a ser consultada no site do sistema.
Mesmo quando o limite não é ultrapassado, o MEI pode solicitar a migração e realizar a transição através do site do SIMEI e comparecer na Junta Comercial.

Conclusão

Ao perguntar quais as diferenças entre MEI e ME, buscamos neste artigo responder às principais questões de forma lúcida e direta. Lembramos que o processo de abertura de empresa ou de formalização de empresa dependerá do perfil de investimento e de geração de faturamento de cada tipo de negócio.

A apuração dos valores dependerá da boa fé do empreendedor e também da apuração de cada valor declarado nas notas ficais emitidas. Seja para o MEI ou ME poderá ser necessária a ajuda de um profissional de contabilidade e de sistemas de registros contábeis como forma de ajustar os fluxos de entrada e saída de dinheiro e movimentação de caixa.

Em ambos os casos, o empreendedor tem acesso a sistemas de formalização de seu negócio e de implementação de capital de giro para concretizar o seu negócio e plano de investimento.
Trabalhar de forma legalizada e formalizada ajuda a ter mais acesso a créditos, emissão de notas e reconhecimento de mercado.