CBS para Micro e Pequenas Empresas: O que muda, como funciona e como se preparar
A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças importantes para empresas de todos os tamanhos, e um dos pontos centrais dessa transformação é a criação da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços. Para micro e pequenas empresas, entender como a CBS funciona é essencial para evitar problemas, ajustar processos e aproveitar os benefícios do novo sistema.
Neste artigo, você vai entender o que é a CBS, como ela afeta micro e pequenas empresas, quais são as mudanças na prática e o que fazer agora para se preparar.
O que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o novo imposto federal criado pela Reforma Tributária para substituir definitivamente o PIS e o COFINS.
Ela faz parte do novo modelo tributário brasileiro baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) — um sistema moderno, usado em diversos países para tornar a tributação mais simples e transparente.
A CBS vai incidir sobre:
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vendas de produtos;
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prestação de serviços;
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operações digitais;
-
licenças e direitos;
-
serviços online e intangíveis.
A grande promessa é simplificar e padronizar a tributação sobre consumo.
Micro e pequenas empresas pagarão CBS?
A resposta é: depende do regime tributário da empresa.
Veja como fica para cada caso:
Simples Nacional
Empresas do Simples não pagarão CBS diretamente, pois a CBS estará embutida no DAS, assim como já acontece hoje com PIS e COFINS.
No entanto, é importante entender:
-
A CBS pode influenciar alíquotas internas do Simples no futuro;
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A forma de recolhimento permanece simples e unificada;
-
A empresa não precisará calcular créditos ou débitos da CBS.
Ou seja, para quem é Simples, nada muda no recolhimento — mas será necessário adaptar notas fiscais e acompanhar mudanças na legislação.
Empresas fora do Simples (Lucro Presumido e Real)
Para micro e pequenas empresas que já não estão no Simples, a CBS terá impacto total:
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Substitui PIS e COFINS;
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Usa sistema de crédito x débito;
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Exige atualização de sistemas;
-
Muda regras contábeis e fiscais.
Como a CBS funciona na prática?
Alíquota da CBS
A alíquota final será definida em lei complementar, mas estudos indicam que a CBS terá uma alíquota federal própria dentro do sistema IVA.
Cálculo
A CBS segue o sistema de valor agregado:
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A empresa paga CBS sobre as vendas;
-
Mas pode usar créditos de compras relacionadas à atividade;
-
O imposto devido será: débito – crédito.
Esse modelo evita a famosa cascata tributária.
Impactos da CBS para Micro e Pequenas Empresas
1. Menos burocracia
A unificação de PIS e COFINS em um único imposto facilita:
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apuração;
-
emissão de notas;
-
escrituração;
-
cálculo.
Empresas ganham tempo e reduzem risco de erros.
2. Adequação tecnológica nos sistemas (inclusive no Simples)
Mesmo para quem é Simples, os sistemas de emissão de notas fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e Nacional) precisarão ser atualizados para incluir campos da CBS.
ERP e softwares contábeis precisarão:
-
alterar XML;
-
tratar novos códigos de tributação;
-
identificar crédito e débito (para quem não é Simples).
3. Mudanças nos preços e repasses
A CBS deve trazer mais transparência sobre a carga tributária e isso afeta:
-
margens de lucro;
-
precificação;
-
repasse de custos;
-
negociações com fornecedores.
Micro e pequenas empresas precisam analisar como a CBS vai influenciar o custo final dos produtos/serviços.
4. Aumento da competitividade
Com a simplificação de regras, pequenas empresas passam a competir de forma mais justa com grandes companhias, já que o novo sistema:
-
reduz distorções;
-
aumenta transparência;
-
elimina cumulatividade;
-
favorece a neutralidade tributária.
5. Exportação facilitada (para quem vende para fora)
A CBS prevê:
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alíquota zero para exportações;
-
manutenção integral de créditos.
Micro e pequenas empresas que exportam — especialmente no e-commerce — ganham competitividade internacional.
Como micro e pequenas empresas devem se preparar para a CBS?
Aqui está um guia prático, simples e direto:
1. Atualizar sistemas e ERP
Certifique-se de que seu sistema:
-
emite notas com campos de CBS;
-
está pronto para NFS-e Nacional;
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faz cálculos automáticos quando necessário;
-
aplica corretamente o IVA federal.
Se usa Actana, essa adaptação será automática e integrada.
2. Treinar equipe e contabilidade
Mesmo empresas do Simples precisam saber:
-
como a CBS altera documentos fiscais;
-
novos códigos de operação;
-
obrigações acessórias;
-
regras de crédito e débito (para quem não é Simples).
3. Revisar preços e contratos
A CBS impacta custos.
É essencial revisar:
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contratos com fornecedores;
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formação de preço;
-
margens de lucro;
-
repasses aos clientes.
4. Fazer simulações de impacto
Pequenas empresas fora do Simples precisam testar cenários:
-
carga tributária com CBS;
-
impacto de créditos;
-
fluxo de caixa;
-
mudanças na precificação.
5. Acompanhar a regulamentação
A CBS depende de leis complementares que definirão:
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alíquotas;
-
regimes especiais;
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exceções;
-
benefícios;
-
prazos.
Micro e pequenas empresas devem acompanhar atentamente para evitar surpresas.
FAQ – CBS para Micro e Pequenas Empresas
Empresas do Simples vão pagar CBS?
Não diretamente. A CBS estará embutida no DAS.
Preciso atualizar meu sistema mesmo sendo Simples?
Sim. As notas fiscais terão novos campos e regras.
A CBS aumenta a carga tributária?
Depende do setor, mas a tendência é maior transparência e neutralidade.
Empresas do Simples terão crédito da CBS?
Não, porque elas não apuram o imposto via débito e crédito.
Quando a CBS começa a valer?
A CBS começa a transição em 2026 e substitui PIS/COFINS totalmente em 2027.
Conclusão
A CBS representa uma mudança profunda na tributação federal, mas para micro e pequenas empresas ela pode trazer mais simplicidade, transparência e competitividade.
A chave é se preparar desde já:
-
atualizar sistemas,
-
acompanhar a legislação,
-
revisar preços e processos,
-
e manter o time contábil informado.
Empresas que se adaptarem cedo estarão mais seguras, organizadas e prontas para esse novo cenário tributário brasileiro.
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