Reforma Tributária no Brasil: O que muda, como funciona e como se preparar para as novas regras

O que é a Reforma Tributária e por que ela está acontecendo?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças aprovadas pelo governo brasileiro para simplificar o sistema de impostos, torná-lo mais eficiente e reduzir distorções que dificultam investimentos e a competitividade das empresas. O Brasil era conhecido pelo sistema tributário mais complexo do mundo, com sobreposição de tributos, legislações estaduais conflitantes e regras que mudavam constantemente.

Entre os principais motivos para a reforma, destacam-se:

• Excesso de impostos indiretos sobre consumo.

• Carga tributária distribuída de forma desigual entre setores.

• Complexidade na apuração de ICMS, ISS e demais tributos.

• Guerra fiscal entre estados, que prejudicava empresas e consumidores.

Com a nova legislação, espera-se:

• Um sistema mais simples e mais previsível;

• Redução do chamado “custo Brasil”;

• Mais competitividade para empresas nacionais;

• Maior segurança jurídica e redução de litígios.

Principais mudanças da Reforma Tributária

A Reforma Tributária reorganiza completamente a forma como os impostos sobre consumo são cobrados. Ela substitui cinco tributos atuais por apenas dois:

1. Unificação dos impostos em IBS e CBS

A grande mudança da reforma é a criação de dois novos tributos:

● IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Ele substituirá:

• ICMS (estadual),

• ISS (municipal).

O IBS será administrado conjuntamente pelos estados e municípios, sob um único conjunto de regras.

● CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

A CBS substituirá:

• PIS,

• Cofins.

A proposta é que a CBS tenha regras simples e uniformes, reduzindo a confusão gerada pelos múltiplos regimes do PIS/Cofins.

2. Criação do Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:

• cigarros,

• bebidas alcoólicas,

• agrotóxicos com alta toxicidade,

• bens altamente poluentes.

Ele funcionará como uma ferramenta de estímulo a hábitos mais saudáveis e sustentáveis.

3. Fim da guerra fiscal

Estados deixariam de oferecer benefícios fiscais de forma desenfreada para atrair empresas.
Agora, toda concessão deverá seguir regras nacionais e ser distribuída de maneira equilibrada entre os estados.

4. Crédito financeiro amplo

Uma das mudanças mais importantes: o crédito de IBS e CBS será amplo e garantido, reduzindo distorções nas cadeias produtivas.

Hoje, empresas perdem créditos por causa de exceções, regimes especiais e regras confusas de ICMS e PIS/Cofins.
Com a reforma, o crédito se tornará mais simples e previsível.

5. Cobrança no destino

Atualmente, muitos tributos são cobrados no estado de origem da mercadoria.
A reforma muda para cobrança no destino — ou seja, onde o bem ou serviço é consumido.

Isso favorece estados consumidores, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Como fica a alíquota com a Reforma Tributária?

Um dos pontos mais discutidos é a alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
A estimativa é que a soma de IBS + CBS fique entre 26% e 30%, tornando-se uma das mais altas do mundo.

Por que tão alto?
Porque a Reforma unifica tributos, mas não reduz a carga tributária total.
O objetivo principal é simplificação, não redução.

Contudo, existem exceções:

Alíquotas diferenciadas:

• Redução de 60% da alíquota para setores essenciais como:

  • saúde,

  • educação,

  • transporte público,

  • alimentos específicos,

  • produtos da cesta básica.

Isenção total ou parcial:

• Alguns itens essenciais poderão ter alíquota zero.

Essa diferenciação busca manter justiça social, reduzindo o peso dos tributos para populações de menor renda.

Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A implementação será gradual, com transição entre 2026 e 2033:

2026

Início da CBS em fase piloto, mantendo PIS e Cofins.

2027

CBS começa a vigorar de forma plena e PIS/Cofins são extintos.

2028 a 2032

Substituição gradual do ICMS e ISS até que o IBS se consolide.

2033

Somente IBS e CBS estarão vigentes e os impostos antigos estarão totalmente extintos.

Impactos da Reforma Tributária para empresas

A Reforma impactará empresas de todos os portes, mas de formas diferentes:

1. Menos burocracia

A simplificação fiscal deve reduzir o esforço contábil e jurídico.

2. Adequação dos sistemas ERP

Empresas precisarão atualizar sistemas para:

• Enviar novos campos,

• Implementar cálculos para IBS/CBS,

• Adequar NF-e, NFC-e e NFS-e Nacional,

• Criar novos relatórios fiscais.

(Se você usa Actana, seu sistema já terá preparação completa para a Reforma)

3. Crédito financeiro mais claro

Isso reduz o acúmulo de créditos “podres” e melhora o fluxo de caixa.

4. Setores com aumento ou redução de carga

• Serviços podem sofrer aumento devido ao fim da cumulatividade.

• Indústria tende a ser beneficiada.

• Comércio terá variação conforme sua operação.

5. Necessidade de revisão do planejamento tributário

As empresas precisarão rever:

• margem de lucro,

• formação de preços,

• cadeia logística,

• estratégias de compra e venda.

Como se preparar para a Reforma Tributária?

1. Atualize seu ERP

Sistemas antigos não suportarão os novos tributos.
Sua empresa precisa de um sistema preparado e atualizado, como o Actana.

2. Capacite sua equipe

Treinamento será fundamental para entender:

• novas obrigações,

• emissão de notas com IBS/CBS,

• crédito financeiro ampliado,

• regras de exceção e regimes específicos.

3. Reavalie contratos e políticas de preços

Os novos tributos impactarão prestadores de serviço, indústrias e comércios.
É essencial revisar contratos para evitar prejuízos.

4. Acompanhe atualizações legais

A reforma ainda será regulamentada via leis complementares.
Ou seja: mais detalhes surgirão nos próximos meses.

5. Consulte sua contabilidade

O contador será peça-chave na transição para as novas regras.

Conclusão: A Reforma Tributária é um marco — e quem se preparar primeiro sairá na frente

A Reforma Tributária representa um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro. Ela vai simplificar processos, reduzir litígios e trazer mais previsibilidade para as empresas. No entanto, também exigirá adaptações importantes, principalmente na área tecnológica e na gestão financeira.

Quanto antes sua empresa se preparar, maiores serão os benefícios.

Seja atualizando seu ERP, treinando sua equipe ou revendo processos internos, agir agora é a melhor forma de garantir uma transição tranquila e sem surpresas.