Emitir NFSe em Assis Brasil/AC

Para saber se Assis Brasil/AC já aderiu ao convênio da NFS-e Nacional ou ao ambiente nacional (ADN), consulte a lista oficial no portal do governo. Até o momento foram informados mais de 1.400 municípios aderidos ao padrão nacional da NFS-e. Se o município ainda não aderiu completamente, ele pode emitir sob sistema municipal próprio, mas pode estar em fase de migração ou integração com o ambiente nacional.

Os principais benefícios incluem: padronização do layout e processos de emissão de NFS-e para empresas que prestam serviços em múltiplos municípios; acesso ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) que facilita o compartilhamento de documentos entre municípios e órgãos federais; menor custo tecnológico para municípios que aderem ao convênio, e maior controle sobre ISS (Imposto sobre Serviços) e arrecadação.

O convênio da NFS-e Nacional permite que o município adote progressivamente o padrão: pode manter seu sistema próprio e apenas fazer a integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) ou migrar totalmente para o emissor nacional. O prazo legal e operacional depende da legislação municipal, mas para o MEI (Microempreendedor Individual) a obrigatoriedade ao padrão nacional da NFS-e já iniciou em setembro de 2023.

A empresa poderá emitir NFS-e em padrão nacional ou integrar-se ao ambiente nacional, o que facilita o atendimento a tomadores em diferentes cidades. Há menos necessidade de adaptar sistemas para cada município, se estiver usando um sistema como o Actana ERP que já contempla integração nacional. Pode haver possível exigência de envio de documentos ou dados via API para o Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Sim. Se o município estiver totalmente aderido, verifique se: o emissor ou sistema que você usa está homologado para padrão nacional da NFS-e; você está atualizado com leiautes, campos e procedimentos definidos no convênio da NFS-e Nacional; o envio de dados ou integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) é ativado pela prefeitura ou órgão competente. Caso o município ainda não esteja plenamente aderido, o sistema municipal local continua vigente.

Segundo informações oficiais, o prazo e cronograma dependem de cada ente federado. Porém, estimativas indicam que a adesão completa ao padrão nacional da NFS-e será obrigatória nos próximos anos, para harmonização com a reforma tributária. Portanto, é recomendável que prestadores de serviço e sistemas estejam preparados para a migração.

Verificar se o sistema ou ERP está preparado para o leiaute nacional e para enviar ou receber via API o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Assegurar que os dados do tomador, serviço, valores, alíquotas de ISS e município estejam corretos e de acordo com as normas locais do município. Manter controle das versões de leiaute e das instruções técnicas definidas no convênio da NFS-e Nacional.

Você poderá usar o portal nacional ou municipal para consulta de autenticidade da NFS-e. Quando o município estiver aderido ao padrão nacional, a consulta poderá ser feita no ambiente nacional ou no emissor municipal integrado. Consulte o portal oficial da NFS-e ou da prefeitura de Assis Brasil.

Seu sistema continua funcionando conforme normas da prefeitura local. Pode haver necessidade de adaptação futura para o padrão nacional, por isso escolher um sistema ERP que já suporte a migração (como o Actana ERP) é vantagem. Fique atento ao prazo e às atualizações da prefeitura sobre adesão ao convênio nacional para evitar surpresas e garantir conformidade.

O Actana ERP possui integração nativa com o sistema NFS Nacional, permitindo que você emita suas NFSe de forma automatizada e simplificada, diretamente da nossa plataforma, sem precisar acessar o portal da prefeitura. A ativação do NFS Nacional é realizada automaticamente pela nossa equipe técnica em até 24 horas após o cadastro.

Sim, o Actana ERP é homologado em diversos municípios e integra-se a diferentes classes de NFSe, além do NFS Nacional. Consulte nossa lista de municípios homologados para mais detalhes sobre as integrações disponíveis.