Alvará de funcionamento: o que é e quem precisa emitir?

Se você é empreendedor ou pretende se tornar um, então já deve ter ouvido falar sobre o alvará de funcionamento.
Apesar de que muitos imaginam, esse documento é indispensável para algumas pessoas que atuam no mercado de trabalho.
É muito comum acontecer de alguns empreendedores acabarem se perdendo nos processos, ou estão sem apoio de um contador, e se esquecem de fazer a renovação do título.

Porém, a falta de responsabilidade pode acabar trazendo diversos problemas judiciais para a empresa, correndo o risco de levá-la até mesmo à falência.
Mesmo com toda a importância que o alvará de funcionamento possui, muitas pessoas possuem dúvidas sobre como obtê-lo e quem deve procurá-lo.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto para que você possa tirar todas as suas dúvidas.

O que é o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é uma declaração que autoriza a empresa a exercer as suas atividades em determinadas regiões.
Ele sempre é concedido pela Prefeitura ou então por outro órgão governamental do seu município.
Antes de o empreendedor alugar ou comprar o espaço onde pretende tocar o seu negócio, é preciso começar a pensar no assunto durante a criação do seu plano de negócios, pois dessa forma, você terá mais certeza se poderá ou não seguir com a sua decisão inicial.
Geralmente, as companhias que funcionam em endereços residenciais não precisam este documento, porém, é necessário realizar uma confirmação de acordo com a categoria das suas atividades.

Qual a importância de um alvará de funcionamento?

Muitas pessoas pensam que o alvará de funcionamento não possui nenhuma importância, no entanto, é muito contrário disso. Afinal, ele é quem irá comprovar que a sua empresa está legalizada perante a prefeitura.
Ou seja, ele é a forma de garantir que as suas atividades são legais e que os seus clientes podem utilizá-lo sem desconfiança de serem enganados.

Além disso, para que o título seja liberado, agentes da prefeitura precisarão realizar uma verificação, que poderá apresentar pontos negativos que você talvez não tenha percebido antes e poderão ser corrigidos antes da inauguração do espaço.
Outro ponto muito importante é que esta autorização deverá vir acompanhada de um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Isso trará mais segurança para você, seus funcionários e clientes que estarão diretamente ligados ao seu estabelecimento.

Quem precisa de um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é obrigatório apenas para alguns tipos de segmentos.
Quando se trata de um negócio que conta com a circulação de pessoas na sua rotina, todos os empreendimentos neste caso deverão conter a documentação.
Isso quer dizer que todas as empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços serão obrigadas a possuir o documento.
Companhias que atuam de forma online, como o e-commerce, precisam ter esta autorização em caso de possuir uma sede física para manter o seu estoque.

MEI precisa contar com um alvará de funcionamento?

Após o empreendedor se cadastrar como MEI, ele recebe um alvará provisório para o seu negócio.
Se esse documento será ou não gratuito dependerá da cidade em que o negócio prestará os seus serviços.

Também é importante citar que em alguns casos a gratuidade do título só será liberada no primeiro ano de funcionamento, sendo necessário fazer o pagamento depois deste tempo.
No entanto, a regularização deverá ser feita em até 180 dias. Sendo assim, se não houver apontamento por parte dos órgãos regulatórios dentro do prazo estipulado, o alvará de funcionamento será dfeinitivo.

Como fazer a solicitação do alvará de funcionamento?

Uma das principais dúvidas sobre o alvará de funcionamento é a maneira de solicitar o documento.
Acontece que este processo é muito mais simples do que a maioria dos empreendedores imagina.
Antes de fazer qualquer coisa, você precisa contar com o CNPJ da sua empresa completamente regularizado.
Isso porque ele será o documento usado para identificar o seu empreendimento.
Com isso em mãos, você poderá dar início às próximas etapas do processo.

Tenha também todas as documentações da sua marca em ordem e deixe elas separadas para realizar sua solicitação junto a sede governamental do seu município.
Você pode ter acesso a todo o passo a passo no site da prefeitura da sua cidade.
Todavia, você também poderá pedir o alvará de funcionamento pela própria plataforma, o que facilita para muitos que não querem ter a necessidade de se deslocar.
Após estar com todas as suas informações em mãos, dê início ao passo a passo:

1.Entrar com o pedido de viabilidade

O empreendedor precisa se informar sobre a viabilidade do endereço em que a sua empresa irá funcionar.

2.Defina o tipo jurídico da empresa

É a forma como a empresa vai exercer a atividade, alguns dos mais comuns para pequenas empresas são: sociedade limitada e simples.

3.Definir o endereço para o negócio

É preciso levar em consideração as necessidades do tipo de negócio que você possui. A aprovação do imóvel vai influenciar na liberação do alvará de funcionamento.

4.Solicitar a emissão do alvará de funcionamento

Por fim, verifique todos os documentos necessários e entregue ao órgão responsável.

Quais os requisitos para obter o alvará do funcionamento

No processo de validação do alvará de funcionamento, existem diversas licenças necessárias que dependem do grau de complexidade do seu negócio.

Corpo de bombeiros

O órgão verifica as normas de segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar.

Licença ambiental

É expedida por diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal).
O documento costuma ser exigido por indústrias metalúrgicas, mecânicas, têxteis, vestuário, madeira, química, obras civis, transportes, turismo e atividades agropecuárias, entre outras.

Licença sanitária

Depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região. É obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos de saúde.