CST: O Que É, Para Que Serve e Como Usar o Código de Situação Tributária

O CST — Código de Situação Tributária — é um dos elementos mais importantes da nota fiscal eletrônica (NF-e) para empresas optantes pelos regimes de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido. Ele define como o produto ou serviço será tratado em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, em alguns casos, ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Neste artigo, você vai entender o que é CST, como ele funciona, quais são os códigos disponíveis, como aplicar corretamente na sua nota fiscal e evitar erros fiscais. Se você é gestor, contador ou empresário, continue a leitura para dominar esse tema com clareza.

O que é CST?

O CST é a sigla para Código de Situação Tributária, um código numérico de três dígitos utilizado nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para indicar a forma de tributação de um produto ou serviço, com foco principalmente no ICMS e no IPI.

Esse código é obrigatório para empresas que não optam pelo Simples Nacional, ou seja, aquelas que estão no Lucro Presumido ou Lucro Real. Empresas do Simples utilizam outro código semelhante, chamado CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).

O uso correto do CST é fundamental para garantir que os tributos sejam calculados corretamente e evitar inconsistências fiscais que podem resultar em multas, glosas de créditos tributários e autuações.

Para que serve o CST?

O CST tem como principais funções:

• Informar à Secretaria da Fazenda como a operação será tributada;
• Determinar se há ou não incidência de ICMS/IPI;
• Indicar se o imposto foi substituído, isento, não tributado, ou com alíquota zero;
• Definir o tratamento tributário para cada produto na NF-e.

O código também é importante para que o receptor da nota (como distribuidores e atacadistas) possa fazer o aproveitamento correto de créditos de ICMS ou IPI.

Estrutura do Código CST

O CST é composto por três dígitos e pode variar conforme o imposto tratado:

• ICMS: CSTs vão de 000 a 090
• IPI: CSTs vão de 00 a 99

Neste artigo, focaremos especialmente no CST do ICMS, por ser o mais utilizado nas notas fiscais de venda de produtos.

Tabela CST ICMS: Códigos e Significados

Veja os principais códigos CST utilizados para ICMS:

⚠️ Dica: Use sempre o código compatível com a operação, produto e estado de destino. A legislação do ICMS pode variar de um estado para outro.

Diferença entre CST e CSOSN

Como aplicar o CST corretamente na nota fiscal

1. Identifique o regime tributário da empresa

Se sua empresa não for optante pelo Simples Nacional, você deve usar CST. Caso seja do Simples, utilize o CSOSN.

2. Conheça o tipo de produto e a operação

Verifique:

• Se o produto tem isenção ou substituição tributária;
• Se há benefício fiscal (como redução de base de cálculo);
• Se o destinatário pode ou não aproveitar crédito de ICMS.

3. Consulte a legislação do estado

A tributação do ICMS é estadual. Por isso, o mesmo produto pode ter tratamentos diferentes em estados distintos. Use o site da Sefaz de origem e de destino para confirmar.

4. Configure corretamente no sistema de emissão

Sistemas emissores de NF-e permitem configurar o CST por produto. Se você usa um ERP como o Actana, é possível definir o CST uma única vez no cadastro e ele será aplicado automaticamente nas próximas vendas.

Por que o CST é tão importante?

• Evita multas: Erros no CST podem gerar infrações fiscais.
• Previne rejeição da nota fiscal: Códigos incorretos podem ser barrados no momento da transmissão para a SEFAZ.
• Garante o aproveitamento de créditos: Um CST mal aplicado pode impedir o cliente de aproveitar créditos de ICMS ou IPI.
• Apoia a contabilidade: A escrituração correta depende da configuração tributária correta na NF-e.

Automatize a aplicação do CST com um sistema de gestão

Empresas que realizam muitas operações fiscais diariamente se beneficiam de um sistema ERP que automatize a aplicação correta do CST. O Actana, por exemplo, permite:

• Cadastro detalhado dos produtos com CST;
• Emissão de NF-e com validação fiscal em tempo real;
• Relatórios fiscais e integração com contabilidade;
• Redução de erros e retrabalho no setor fiscal.

👉 Acesse https://actana.com.br e conheça o sistema que ajuda empresas a manterem a conformidade fiscal de forma prática.

Conclusão

O CST é um dos códigos mais importantes da nota fiscal eletrônica para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. Aplicar o CST correto é essencial para evitar penalidades, garantir a legalidade das operações e manter a integridade do processo fiscal da empresa.

Aprender como funciona o Código de Situação Tributária e usá-lo corretamente em seu sistema de emissão fiscal faz toda a diferença na gestão tributária do seu negócio. Para facilitar ainda mais, sistemas como o Actana tornam esse processo automático e seguro, deixando sua empresa sempre em dia com o Fisco.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é CST na nota fiscal?

CST significa Código de Situação Tributária e indica a forma de tributação do ICMS ou IPI em operações realizadas por empresas fora do Simples Nacional.

2. Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é utilizado por empresas do Lucro Presumido ou Real, enquanto o CSOSN é específico para empresas do Simples Nacional. Ambos definem o regime de tributação na nota fiscal.

3. Como saber qual CST devo usar?

É necessário verificar o produto, o tipo de operação, o estado de origem e destino, e a legislação vigente. O apoio de um contador é fundamental para definir o CST correto.

Mantenha sua empresa em conformidade e evite dores de cabeça fiscais: use o CST correto em todas as suas notas fiscais e aproveite a tecnologia para automatizar essa tarefa!