CFOP 6102: O Que Significa, Como Dar Entrada e Quando Usar
Se você emite ou recebe notas fiscais de operações entre estados, certamente já se deparou com o CFOP 6102. Esse é um dos códigos fiscais mais utilizados por atacadistas, varejistas e e-commerces no Brasil — e também um dos que mais geram dúvidas na hora da emissão e do lançamento contábil.
Neste guia completo, você vai entender exatamente o que significa o CFOP 6102, qual o CFOP de entrada correspondente, se ele tem substituição tributária (ST), como dar entrada uso e consumo, como funciona a devolução e por que ele é tributado. Boa leitura!
O Que Significa o CFOP 6102?
O CFOP 6102 significa "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" em operação interestadual. Em outras palavras, ele classifica uma operação específica: a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação interestadual.
Na prática, esse código é usado quando uma empresa vende, para um cliente em outro estado, um produto que ela não fabricou — apenas comprou de um fornecedor para revenda, sem qualquer processo de industrialização.
Decifrando os 4 dígitos do código
Cada número do CFOP 6102 tem um significado específico:
- 6 → Indica saída de mercadoria para fora do estado (operação interestadual)
- 1 → Refere-se ao grupo de venda de mercadoria adquirida de terceiros
- 02 → Detalha a natureza específica: revenda sem industrialização
Portanto, sempre que houver uma venda interestadual de produto comprado para revenda, esse é o código correto.
Quando Usar o CFOP 6102?
A aplicação do CFOP 6102 obedece a critérios bem definidos. Sua utilização é obrigatória quando todos os seguintes elementos estiverem presentes:
- A operação é uma venda (não transferência, remessa ou bonificação);
- A mercadoria foi adquirida de terceiros — a empresa vendedora não fabricou nem industrializou o item;
- A operação é interestadual — vendedor e comprador estão em estados diferentes;
- O destinatário pode ser pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS.
Exemplos práticos de uso
- Loja de eletrônicos em São Paulo vendendo um notebook (comprado de distribuidor) para cliente em Minas Gerais;
- E-commerce de roupas no Rio Grande do Sul enviando produto para consumidor na Bahia;
- Atacadista paulista vendendo mercadorias para varejistas no Paraná;
- Cooperativa comercial que revende produtos a cooperados de outros estados.
CFOP 6102 x CFOP 5102: Qual a Diferença?
Essa é uma das dúvidas mais comuns. A diferença está apenas no destino da operação:
| Código | Aplicação | Quando usar |
|---|---|---|
| CFOP 5102 | Venda dentro do mesmo estado | Operações intraestaduais |
| CFOP 6102 | Venda para outro estado | Operações interestaduais |
CFOP 5102 e CFOP 6102 representam a mesma natureza de operação (revenda de mercadoria adquirida de terceiros, sem industrialização), diferenciando-se apenas pelo destino da venda. O primeiro dígito é o que define tudo: 5 para saídas dentro do estado e 6 para saídas interestaduais.
CFOP 6102: Qual o CFOP de Entrada?
Para quem recebe uma mercadoria com CFOP 6102 na nota fiscal de origem, é preciso lançar a entrada com o código correspondente. O CFOP de entrada equivalente ao 6102 é o CFOP 2102.
A entrada deve ser registrada com um CFOP da série 2, como o 2102 para compra interestadual para comercialização.
Resumo dos CFOPs de entrada relacionados:
- CFOP 2102 → Compra interestadual para comercialização (uso mais comum)
- CFOP 2556 → Compra interestadual de material para uso e consumo
- CFOP 2551 → Compra interestadual de bem para o ativo imobilizado
A escolha entre esses códigos depende da finalidade que a mercadoria terá dentro da sua empresa.
Como Dar Entrada no CFOP 6102 — Passo a Passo
Quando sua empresa recebe uma nota fiscal emitida com CFOP 6102, é necessário realizar o lançamento de entrada corretamente para regularizar o estoque, o crédito de ICMS (quando aplicável) e a escrituração fiscal.
Passo a passo para dar entrada:
- Receba e confira a NF-e — verifique CNPJ, valores, NCM e CFOP de origem;
- Identifique a finalidade da mercadoria recebida (revenda, uso e consumo ou ativo imobilizado);
- Lance a entrada com o CFOP correto:
- CFOP 2102 → se a mercadoria for para revenda
- CFOP 2556 → se for para uso e consumo da empresa
- Informe corretamente o CST/CSOSN conforme o regime tributário;
- Calcule e registre o ICMS considerando alíquotas interestaduais e DIFAL, quando devido;
- Atualize estoque e financeiro automaticamente pelo sistema emissor.
CFOP 6102: Como Dar Entrada Uso e Consumo
Esta é uma situação especial que merece atenção. Quando a mercadoria adquirida com CFOP 6102 não será revendida, mas usada internamente pela empresa (papel, material de limpeza, ferramentas de escritório, EPIs, etc.), o CFOP de entrada não pode ser o 2102.
Nesse caso, o CFOP correto para dar entrada é o CFOP 2556 — Compra de material para uso ou consumo (operação interestadual).
Por que essa diferença importa?
- O CFOP 2102 gera direito a crédito de ICMS (quando o regime tributário permite);
- O CFOP 2556 geralmente não gera crédito de ICMS, pois trata-se de bem para consumo próprio;
- Lançar incorretamente pode gerar crédito indevido e autuações fiscais.
⚠️ Atenção: mesmo que o vendedor tenha emitido a nota com CFOP 6102, é a destinação real da mercadoria que define o CFOP de entrada.
CFOP 6102 Tem Substituição Tributária (ST)?
Resposta direta: não, o CFOP 6102 em si não envolve substituição tributária.
Operações classificadas no CFOP 6102 são tributadas pelo ICMS, ou seja, não deve incidir o regime da substituição tributária na mercadoria. Quando há ICMS-ST, o código correto é outro — geralmente o CFOP 6403 ou 6404 (venda de mercadoria sujeita à ST como contribuinte substituto).
E se a mercadoria for sujeita a ST?
Se o produto vendido estiver sujeito ao regime de substituição tributária, o CFOP 6102 não é o adequado. Deve-se usar:
- CFOP 6403 → quando a empresa é o contribuinte substituto (recolhe o ICMS-ST de toda a cadeia);
- CFOP 6404 → quando a empresa é o contribuinte substituído (vende mercadoria com ICMS-ST já recolhido anteriormente).
Por isso, antes de emitir a nota, consulte se o NCM do produto está na lista de mercadorias sujeitas a ST no estado de destino.
CFOP 6102 É Tributado?
Sim, o CFOP 6102 é tributado pelo ICMS. A operação com CFOP 6102 é tributada pelo ICMS com base na alíquota interestadual. Esta alíquota varia conforme os estados de origem e destino (ex.: 7% ou 12%).
Tributos que incidem nas operações com CFOP 6102:
- ICMS interestadual → alíquotas de 4%, 7% ou 12%, conforme estados envolvidos;
- DIFAL (Diferencial de Alíquota) → quando o destinatário é consumidor final não contribuinte;
- PIS e COFINS → calculados conforme o regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples);
- IPI → geralmente não incide, pois a empresa não industrializou o produto;
- FCP (Fundo de Combate à Pobreza) → quando aplicável conforme a UF de destino.
CST mais usado nesta operação
A definição do Código de Situação Tributária (CST) em operações com CFOP 6102 utiliza-se o CST 00, indicando produto tributado integralmente pelo ICMS. Para empresas do Simples Nacional, utiliza-se o CSOSN 102.
CFOP 6102 Devolução: Qual o Código Correto?
Quando o cliente devolve uma mercadoria que foi vendida com CFOP 6102, é preciso emitir a nota fiscal de devolução com o CFOP 6202.
O CFOP para devolução do 6102 é o CFOP 6202. Ele deve ser utilizado ao devolver mercadorias originalmente adquiridas para comercialização, que já foram registradas como entrada na empresa.
Tabela de códigos de devolução relacionados:
| Situação | CFOP de devolução |
|---|---|
| Devolução de venda interestadual (cliente devolve ao vendedor) | CFOP 1202 (entrada para o vendedor) |
| Devolução de compra interestadual (comprador devolve ao fornecedor) | CFOP 6202 (saída para o comprador) |
| Devolução de venda intraestadual (mesmo estado) | CFOP 5202 / 1202 |
💡 Dica importante: a nota de devolução deve sempre espelhar os mesmos valores, alíquotas e tributos da nota original, sob pena de gerar inconsistências na escrituração fiscal.
Riscos de Usar o CFOP 6102 Incorretamente
O uso indevido desse código pode gerar prejuízos relevantes. Entre os riscos mais comuns estão:
- Recolhimento incorreto de ICMS e do DIFAL;
- Rejeição da NF-e pela SEFAZ no momento da transmissão;
- Negativa de crédito fiscal ao comprador;
- Multas e autuações fiscais por inconsistências nas obrigações acessórias;
- Problemas no SPED Fiscal e na apuração de tributos.
Conclusão
O CFOP 6102 é essencial para empresas que realizam vendas interestaduais de mercadorias adquiridas para revenda, sem industrialização própria. Saber o que significa, como dar entrada (CFOP 2102 ou 2556 para uso e consumo), quando há substituição tributária, como funciona a devolução (CFOP 6202) e como ele é tributado é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar autuações.
Para garantir o uso correto, conte sempre com um sistema emissor de NF-e atualizado e o suporte de um contador especializado. Assim, sua empresa opera com segurança, evita prejuízos e mantém a tributação em dia.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa o CFOP 6102? Significa "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" em operação interestadual.
2. Qual o CFOP de entrada do 6102? O CFOP de entrada correspondente é o 2102 (compra para comercialização) ou 2556 (uso e consumo).
3. CFOP 6102 tem ST (substituição tributária)? Não. Quando a operação envolve ST, deve-se usar o CFOP 6403 ou 6404.
4. CFOP 6102 é tributado? Sim. Incide ICMS na alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%), além de PIS, COFINS e DIFAL quando aplicável.
5. Qual o CFOP de devolução do 6102? O CFOP de devolução é o 6202.