DUQUE DE CAXIAS / RJ — IBGE 3550308

Emissor de NFSe em Duque de Caxias: como emitir nota fiscal de serviço em RJ

Emitir NFSe em Duque de Caxias ficou simples com o Actana ERP — emissor homologado e integrado diretamente à Prefeitura de RJ. Plataforma rápida, em conformidade com a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias) e atualizada para a Reforma Tributária.

⚡ Integração com a Prefeitura de RJ 🛡️ Conformidade fiscal 🎯 Teste grátis por 10 dias
Conteúdo revisado — atualizado em abril de 2026, considerando a Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025) e as orientações da Secretaria Municipal da Fazenda de Duque de Caxias.

Orientações específicas da Prefeitura

Para seu município de Duque de Caxias/RJ preencha os campos "Código do serviço" e "Código de tributação" sem pontuações. Somente números. Exemplo: 1401 ao invés de 14.01

Para conferir os dados corretos como Inscriçao Municipal, CNAE, Código da Atividade de Serviço, Solicitar RPS acesse o portal da prefeitura em: https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias/online/Default/Master.aspx

ISS em RJ

2% a 5%

Alíquota varia conforme o serviço (Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias)).

Acesso

Senha Web ou Certificado A1

Autenticação aceita pela Prefeitura de RJ.

Portal Oficial

Site da NFS-e em Duque de Caxias

https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias

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O que é a NFS-e de Duque de Caxias?

Documento fiscal eletrônico obrigatório para prestadores de serviço com inscrição municipal em RJ.

Resposta direta: A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Duque de Caxias é o documento fiscal obrigatório para prestadores de serviço sediados ou que prestam serviço dentro do município. Ela substitui as antigas notas em papel e é emitida exclusivamente via sistema eletrônico, com transmissão imediata à Prefeitura de RJ.

A NFS-e é gerenciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e regulamentada pela Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A emissão é feita pelo portal oficial https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias ou via webservice por sistemas integrados como o Actana ERP. Para entender o cenário nacional, consulte também o guia completo de emissão de NFS-e no Brasil.

Validade fiscal imediata

A nota é transmitida e validada online pela Prefeitura de RJ no momento da emissão.

Emissão antes do serviço

A NFS-e deve ser emitida antes ou no ato da prestação do serviço — nunca após.

Quem deve emitir NFSe em Duque de Caxias?

Toda empresa ou profissional com CNPJ ativo e inscrição municipal em RJ.

Resposta direta: Toda empresa com CNPJ ativo e Inscrição Municipal em Duque de Caxias que presta serviços tributáveis pelo ISS é obrigada a emitir NFSe — independentemente do regime: Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido ou Lucro Real. O MEI emite via Sistema Nacional de NFSe desde setembro/2023.

Simples Nacional

Empresas no regime simplificado em Duque de Caxias emitem NFSe normalmente, com alíquotas conforme o anexo do Simples.

MEI em Duque de Caxias

Obrigatório quando o tomador é pessoa jurídica. Para pessoa física é facultativo. Emissão via Sistema Nacional de NFSe.

Lucro Presumido / Real

Empresas de médio e grande porte que prestam serviços em RJ — geralmente exigem Certificado Digital.

⚡ ATUALIZAÇÃO FISCAL

Reforma Tributária e a NFS-e em Duque de Caxias

A emissão de NFS-e em Duque de Caxias utiliza o emissor próprio da prefeitura.

Isso significa que a nota fiscal de serviço continua sendo emitida pelo sistema municipal da cidade, seguindo as regras da prefeitura, mas com adaptações para atender às mudanças da Reforma Tributária quando exigido.

  • A Reforma Tributária trouxe novos campos fiscais para a NFS-e, como informações relacionadas a IBS e CBS.
  • O ano de 2026 faz parte do período de transição e testes para os novos tributos.
  • O Actana ERP acompanha essas mudanças para manter a emissão de NFS-e integrada e preparada para as novas exigências fiscais.
Adapte sua emissão à Reforma Tributária

IBS e CBS na NFS-e: como aplicar na nota de serviço em Duque de Caxias

Entenda como funciona o preenchimento de IBS e CBS na nota fiscal de serviço e o que muda na emissão da NFSe com a Reforma Tributária.

Resposta direta: IBS e CBS não substituem o ISS de imediato. Na transição da Reforma Tributária, a emissão da nota fiscal de serviço passa a exigir novos campos fiscais, e o emissor de NFSe deve preencher corretamente base de cálculo, alíquotas e regras de incidência conforme o layout vigente do município.

Na prática, para emitir NFSe em Duque de Caxias com segurança, sua empresa precisa observar o layout aplicável do período (layout atual e layout com campos da reforma), a natureza da operação e a forma de tributação do serviço. O objetivo é manter a conformidade fiscal durante a convivência entre regras antigas e novas.

O que é IBS na nota de serviço?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo da Reforma Tributária que passa a constar no documento fiscal em campos próprios, conforme cronograma de implantação.

O que é CBS na NFSe?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) também passa a ser destacada na emissão da NFS-e, exigindo parametrização correta no sistema emissor para evitar inconsistências fiscais.

Como aplicar na emissão

Revise cadastro de serviços, regras de tributação, retenções e configurações do emissor. Isso evita erro no cálculo e rejeição da nota fiscal de serviço eletrônica.

Se você busca como preencher IBS e CBS na NFSe, o ponto principal é usar um sistema preparado para as novas exigências de layout. O Actana ERP já organiza esse processo para reduzir riscos e facilitar a adaptação da sua operação.

Como emitir nota fiscal em Duque de Caxias: passo a passo

Em 5 etapas, configure tudo e comece a emitir NFSe RJ integrada com vendas, ordens de serviço e financeiro.

  1. 1

    Regularize sua empresa

    Tenha CNPJ ativo e obtenha a Inscrição Municipal em Duque de Caxias. Empresas de fora do município que prestam serviços em RJ devem se cadastrar no CPOM para evitar retenção de ISS na fonte.

  2. 2

    Solicite acesso ao portal da Prefeitura

    Acesse https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias e solicite o credenciamento junto à Secretaria Municipal — ou utilize seu Certificado Digital A1 para autenticação direta.

  3. 3

    Crie sua conta no Actana ERP

    Com o Actana ERP — emissor de NFSe em Duque de Caxias, você integra a emissão de notas fiscais às suas vendas, ordens de serviço e controle financeiro. Crie sua conta gratuitamente.

  4. 4

    Configure a NFSe de Duque de Caxias no sistema

    Após o login, abra o Assistente de Configuração de NFSe e preencha os dados exigidos pela Prefeitura: inscrição municipal, regime tributário, alíquota de ISS e credenciais de acesso ao portal RJ.

  5. 5

    Emita sua NFSe em Duque de Caxias

    Pronto! Suas notas fiscais ficam integradas a vendas, ordens de serviço e financeiro. O Actana transmite automaticamente cada NFS-e ao sistema da Prefeitura de RJ. Em caso de dúvidas, fale com nosso time pelo WhatsApp.

Senha Web ou Certificado Digital: qual usar?

Comparativo das formas de autenticação aceitas para emitir NFSe em Duque de Caxias.

Critério Senha Web Certificado A1
Custo Gratuita Pago (anual)
Armazenamento Online — Prefeitura Arquivo no computador
Lucro Presumido Limitado Recomendado
MEI / Simples Adequada Opcional
Integração via API Não Sim

ISS em Duque de Caxias: alíquotas por tipo de serviço

Alíquotas aplicáveis em Duque de Caxias conforme a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias) e a Lista de Serviços (LC 116/2003).

Resposta direta: A alíquota do ISS em Duque de Caxias varia entre 2% e 5% conforme o tipo de serviço prestado. Ao emitir NFSe RJ, o sistema calcula automaticamente o ISS a ser recolhido ou retido na fonte.
Tipo de serviço Alíquota Observação
Construção civil 2% Mínima do município
Limpeza e conservação 2% Conforme legislação
Transporte municipal 2% a 3% Conforme item LC 116
Tecnologia / TI 2,9% (Simples) Pode chegar a 5% fora do Simples
Consultoria / Marketing 5% Alíquota máxima
Advocacia 5% Alíquota máxima
Saúde / Médicos 2% a 5% Varia por especialidade
Educação 2% a 5% Conforme atividade

* Tabela referencial. Sempre consulte um contador ou a tabela oficial da Secretaria Municipal da Fazenda de RJ para confirmar a alíquota exata da sua atividade.

RPS em Duque de Caxias: o que é e como converter em NFS-e

O Recibo Provisório de Serviços é a alternativa quando o sistema da Prefeitura está fora do ar.

Resposta direta: Em Duque de Caxias, o RPS deve ser convertido em NFS-e em até 10 dias a partir da prestação do serviço, e nunca após o dia 5 do mês subsequente, sob pena de penalidades fiscais.

O RPS é amplamente usado por prestadores em RJ em três cenários: indisponibilidade do portal, emissão offline e operações de alto volume. O Actana ERP gerencia esse fluxo de ponta a ponta: emite o RPS quando necessário, controla o prazo de conversão e transmite o lote ao portal da Prefeitura, garantindo conformidade total. Para se aprofundar, leia o artigo RPS na nota de serviço: o que é, quando usar e como converter em NFS-e.

Numeração sequencial

O RPS em RJ segue numeração sequencial controlada pelo prestador.

Transmissão em lote

Pode ser transmitido individual ou em lote via webservice da Prefeitura.

Número definitivo

Após a conversão, o tomador recebe o número definitivo da NFS-e.

Por que usar o Actana ERP para emitir NFSe em Duque de Caxias?

Sistema completo para micro e pequenas empresas — fiscal, financeiro e operacional num só lugar.

Integração com a Prefeitura de RJ

NFSe transmitida diretamente ao portal da prefeitura, em tempo real.

Gestão completa

Vendas, ordens de serviço, estoque, financeiro e emissão fiscal num único sistema.

Conformidade fiscal RJ

Atende à Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias) e à Reforma Tributária (IBS/CBS — Layout 2).

Controle de RPS

Gestão automática de RPS e conversão para NFS-e dentro do prazo legal.

Homologado em todo o Brasil

Além de RJ, o Actana é homologado em centenas de municípios brasileiros.

Suporte humano

Equipe especializada para tirar dúvidas fiscais e ajudar na configuração inicial.

Perguntas frequentes sobre NFSe em Duque de Caxias

Tire dúvidas sobre emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em RJ e descubra como o Actana ERP simplifica sua rotina fiscal.

Como emitir NFSe em Duque de Caxias? +

Para emitir NFSe em Duque de Caxias é preciso ter CNPJ ativo, Inscrição Municipal em RJ e Senha Web ou Certificado Digital A1/A3. A emissão pode ser feita manualmente pelo portal https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias ou de forma automatizada por um emissor integrado como o Actana ERP, que transmite cada nota diretamente ao sistema da Prefeitura.

Quem é obrigado a emitir NFSe em Duque de Caxias? +

Toda empresa com CNPJ ativo e Inscrição Municipal em Duque de Caxias que presta serviços tributáveis pelo ISS é obrigada a emitir NFSe — independentemente do regime tributário.

MEI: emissão obrigatória quando o tomador é pessoa jurídica; facultativa quando o tomador é pessoa física. Desde setembro/2023, o MEI emite via Sistema Nacional de NFSe (padrão nacional).

Qual é a alíquota do ISS em Duque de Caxias? +

A alíquota do ISS em RJ varia entre 2% e 5% conforme o serviço prestado, de acordo com a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). Construção civil, limpeza e conservação geralmente ficam em 2%. Consultoria, TI, advocacia e marketing geralmente em 5%. Saúde e educação variam por especialidade.

Preciso de Certificado Digital para emitir NFSe em Duque de Caxias? +

Não obrigatoriamente. A Prefeitura de RJ aceita tanto Senha Web (gratuita, obtida no portal da Prefeitura) quanto Certificado Digital A1 ou A3.

Para empresas no Lucro Presumido, o acesso geralmente exige Certificado Digital. Para integração via webservice (sistemas como o Actana ERP), o Certificado é recomendado.

O que é RPS e qual o prazo de conversão em NFSe em RJ? +

O RPS (Recibo Provisório de Serviços) é uma alternativa para quando o sistema da Prefeitura está fora do ar ou para emissões em lote. Em Duque de Caxias, o RPS deve ser convertido em NFS-e em até 10 dias e nunca após o dia 5 do mês subsequente à prestação do serviço, sob pena de multas.

Saiba mais sobre RPS e como convertê-lo em NFS-e.

Como cancelar uma NFSe emitida em Duque de Caxias? +

O cancelamento é feito no portal https://www.issnetonline.com.br/duquedecaxias , no menu de NFS-e emitidas. O prazo regular é de até 6 meses a partir da emissão. Após esse prazo, é necessário solicitar cancelamento administrativo diretamente à Secretaria Municipal da Fazenda, com justificativa.

Como fica a emissão de NFSe em RJ com a Reforma Tributária em 2026? +

A Prefeitura de Duque de Caxias manteve seu emissor próprio mesmo com a Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025). A partir de 1º de janeiro de 2026 coexistem dois layouts:

Layout 1: mantém apenas a apuração do ISS — sem campos de IBS/CBS.
Layout 2: inclui o destaque de IBS e CBS conforme a Nota Técnica nº 04 v2.0.

2026 é considerado ano de teste — empresas que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensadas do recolhimento de IBS/CBS.

O que é XML na nota fiscal de serviço? +

O XML é o formato eletrônico oficial da NFS-e. É o arquivo que tem validade fiscal e jurídica — o PDF é apenas uma representação visual. Quando você emite uma NFSe em RJ, recebe tanto o XML (para guarda fiscal) quanto a versão em PDF para enviar ao cliente.

Como funciona a integração do Actana ERP com a Prefeitura de RJ? +

O Actana ERP é integrado via webservice ao Sistema de NFS-e da Prefeitura de Duque de Caxias. Isso permite que as notas sejam emitidas automaticamente a partir das suas vendas e ordens de serviço, sem precisar acessar o portal da Prefeitura manualmente. A transmissão é instantânea e o número definitivo da NFS-e fica registrado dentro do próprio Actana.

Comece a emitir NFSe em Duque de Caxias hoje mesmo

Sistema homologado, integrado com a Prefeitura de RJ e atualizado para a Reforma Tributária. Teste o Actana ERP grátis por 10 dias e simplifique sua rotina fiscal.

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Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre NFSe em Duque de Caxias

Tire suas dúvidas sobre emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Duque de Caxias e descubra como o Actana ERP pode facilitar sua rotina fiscal.

O modelo eletrônico NFS-e substitui a necessidade de emissão das tradicionais notas fiscais impressas que é de total responsabilidade dos prestadores de serviços. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência dos municípios e incide sobre a prestação de serviço de qualquer segmento. A versão eletrônica da NFS é feita em XML. Esse formato de arquivo geralmente é utilizado por quase todas as prefeituras no Brasil. Quando algum serviço é realizado, o cliente, na maioria das vezes, recebe a nota fiscal nesse formato e o arquivo pode ser convertido em PDF.

O documento da nota fiscal de serviço eletrônico tem o objetivo de formalizar e comprovar as operações de prestação de serviço dentro do seu município, podendo ser emitida pelo portal disponibilizado pela própria prefeitura municipal ou outro emissor terceiro como por exemplo um sistema de gestão para empresas que geralmente permitem essa integração.

O cálculo de impostos de qualquer tipo de nota fiscal deve ser feito com base no regime tributário de sua empresa, que no caso de ser Simples Nacional, terá como base uma alíquota, diferente de outros casos.

A única parte e situação em que dispensa a emissão da nota fiscal de serviço (NFS) é quando envolve a relação comercial entre o Microempreendedor Individual (MEI) ou pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.

A versão eletrônica da NFS é feita em XML. Esse formato de arquivo geralmente é utilizado por quase todas as prefeituras no Brasil. Quando algum serviço é realizado, o cliente, na maioria das vezes, recebe a nota fiscal nesse formato e o arquivo pode ser convertido em PDF.

Alguns municípios exigem certificado digital modelo A1 para emissão de NFSe. Recomendamos entrar em contato com a prefeitura de Duque de Caxias para verificar os requisitos específicos do seu município.

O Actana ERP é integrado com a prefeitura de Duque de Caxias para emissão de NFSe. Isso permite que suas notas fiscais sejam emitidas automaticamente junto com suas vendas, ordens de serviço e controle financeiro, simplificando toda a rotina fiscal.

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Demonstração

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