Quem emite nota com o código de serviço 17.02 da LC 116 agora precisa informar também o código NBS na NFS-e Nacional. Esse item cobre serviços como digitação, secretariado, apoio administrativo, revisão de textos, atendimento telefônico e tradução. Como são atividades bem diferentes, não existe um NBS único para todas.
Pela tabela de correlação da Receita Federal, o código de serviço 17.02 tem 7 códigos NBS possíveis. Abaixo você encontra todos eles, qual combina com cada tipo de serviço e como preencher a nota corretamente.
O que diz o código de serviço 17.02
O subitem 17.02 da Lei Complementar 116/2003 descreve os serviços de: datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.
Na NFS-e Nacional, esse subitem aparece dividido em 5 códigos de tributação nacional:
| Código de tributação nacional | Como vai na nota | O que abrange |
|---|---|---|
| 17.02.01 | 170201 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres |
| 17.02.02 | 170202 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres |
| 17.02.03 | 170203 | Resposta audível e congêneres |
| 17.02.04 | 170204 | Redação, edição, revisão e congêneres |
| 17.02.05 | 170205 | Interpretação, tradução e congêneres |
Os dois códigos têm papéis distintos. O código de tributação nacional enquadra o serviço na lista da LC 116 para fins de ISS. O código NBS classifica o serviço de forma padronizada e serve de base para o IBS e a CBS da Reforma Tributária. A nota precisa dos dois.
Lista dos 7 códigos NBS do item 17.02
Estes são os NBS correlacionados ao código de serviço 17.02 no Anexo VIII da Receita Federal (Correlação Item LC 116 × NBS):
| Código NBS | Como vai na NFS-e | Descrição oficial |
|---|---|---|
| 1.1411.00.00 | 114110000 | Serviços de tradução e de intérpretes |
| 1.1806.31.00 | 118063100 | Serviços de call center |
| 1.1806.39.00 | 118063900 | Serviços de apoio às atividades empresariais por meio de telefone não classificados em subposições anteriores |
| 1.1806.40.00 | 118064000 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 1.1806.52.00 | 118065200 | Serviços de execução e envio de mala direta e de elaboração de listas de endereços |
| 1.1806.53.00 | 118065300 | Serviços de preparação de documentos |
| 1.1806.59.00 | 118065900 | Serviços especializados de apoio a escritório não classificados em subposições anteriores |
Atenção: a Receita liga esses 7 NBS ao subitem 17.02 como um todo, sem separar por desdobramento. Na prática, qualquer um deles pode ser usado com 17.02.01, 17.02.02, 17.02.03, 17.02.04 ou 17.02.05. O critério de escolha é a descrição do NBS que melhor representa o serviço prestado.
Para conferir a correlação de outros itens da LC 116, use a ferramenta gratuita de correlação NBS × LC 116.
Como escolher o NBS certo para o seu serviço
Veja a combinação mais comum para cada tipo de atividade do item 17.02:
Digitação, datilografia e transcrição
Código de tributação nacional: 17.02.01
NBS recomendado: 1.1806.53.00 – preparação de documentos
Secretariado, assistente administrativo terceirizado e apoio de escritório
Código de tributação nacional: 17.02.02
NBS recomendado: 1.1806.40.00 – serviços combinados de escritório e apoio administrativo
É o código para quem executa um conjunto de rotinas administrativas: recepção, agenda, organização de arquivos e expediente.
Mala direta e elaboração de listas de endereços
Código de tributação nacional: 17.02.02
NBS recomendado: 1.1806.52.00
Atendimento telefônico, central de atendimento e resposta audível
Código de tributação nacional: 17.02.03
NBS recomendado: 1.1806.31.00 – call center
Para outros tipos de apoio por telefone, o código é o 1.1806.39.00.
Redação, edição e revisão de textos
Código de tributação nacional: 17.02.04
NBS recomendado: 1.1806.53.00 quando o trabalho é elaborar ou formatar documentos. Para revisão e edição especializadas, o 1.1806.59.00.
Tradução e interpretação
Código de tributação nacional: 17.02.05
NBS recomendado: 1.1411.00.00 – serviços de tradução e de intérpretes
Não encontrou uma descrição que encaixe? O 1.1806.59.00 é o código residual do grupo (“não classificados em subposições anteriores”). Use-o só quando nenhum outro NBS descrever melhor o serviço. Você também pode pesquisar na tabela NBS completa.
Passo a passo para preencher a NFS-e com o código 17.02
- Código de tributação nacional: selecione o desdobramento do 17.02 que corresponde ao serviço. Exemplo: 170202 para apoio administrativo.
- Código NBS: informe os 9 dígitos, sem pontos. Exemplo: 118064000.
- Discriminação do serviço: descreva o que foi feito com palavras coerentes com a descrição do NBS escolhido.
- Campos do IBS e da CBS: revise o cClassTrib e as demais informações da Reforma Tributária. Para serviços administrativos sem tratamento diferenciado, o caso geral é a tributação integral, mas confirme com o seu contador.
Quanto ao ISS, a regra geral para os serviços do item 17.02 é o recolhimento no município do estabelecimento ou domicílio do prestador.
Se você é MEI, veja também o guia de código NBS para MEI.
Erros que mais aparecem com o NBS do 17.02
- Repetir o mesmo NBS em todos os serviços. Se a empresa faz tradução e apoio administrativo, cada nota sai com o NBS do serviço correspondente.
- Trocar CNAE por NBS. O CNAE (ex.: 8211-3/00) identifica a atividade no CNPJ. O NBS identifica o serviço em cada nota fiscal.
- Digitar o NBS com pontos. Na NFS-e Nacional, o campo aceita só números: 118064000, e não 1.1806.40.00.
- Escolher o NBS pelo desdobramento. Os 7 NBS valem para todo o item 17.02. O que decide é a descrição oficial.
Perguntas frequentes
Qual o NBS para o código de serviço 17.02?
O item 17.02 tem 7 NBS correlacionados. Os mais usados são o 1.1806.40.00, para apoio administrativo e secretaria, o 1.1411.00.00, para tradução, e o 1.1806.53.00, para digitação e preparação de documentos.
Qual NBS usar com o código 17.02.01?
Para digitação, datilografia e transcrição, o indicado é o 1.1806.53.00 (serviços de preparação de documentos).
Qual NBS usar com o código 17.02.02?
Para expediente, secretaria e apoio administrativo, use o 1.1806.40.00. Para envio de mala direta, o 1.1806.52.00.
Qual o NBS de tradução e interpretação?
É o 1.1411.00.00 (114110000 na nota), usado com o código de tributação nacional 17.02.05.
Uma empresa pode usar mais de um NBS?
Sim. O NBS é definido por serviço, em cada nota. Quem presta mais de um tipo de serviço usa o NBS adequado a cada um.
O NBS 1.1806.40.00 vale para qualquer serviço administrativo?
Ele vale para serviços combinados de escritório e apoio administrativo, ou seja, um conjunto de tarefas de rotina. Serviços específicos, como call center, mala direta e tradução, têm NBS próprios.
Conclusão
O código de serviço 17.02 agrupa atividades muito diferentes, da digitação à tradução. Por isso, a escolha do NBS deve partir da descrição do serviço prestado, e não só do código da LC 116. Com a lista dos 7 códigos e a tabela de correspondência deste guia, fica fácil acertar na nota.
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