NCM do Parafuso: qual código usar na nota fiscal e como classificar corretamente
Parafusos, porcas, arruelas e fixadores em geral estão entre os produtos mais comercializados no Brasil — e também entre os que geram mais dúvidas na hora de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e). A escolha errada do código NCM pode resultar em rejeição do documento fiscal, cobrança indevida de tributos e, em casos mais graves, autuações da Receita Federal. Neste artigo, explicamos quais são os códigos NCM aplicáveis ao parafuso, como interpretar a classificação correta e quais pontos de atenção todo contribuinte precisa conhecer.
O que é o NCM e por que ele importa para quem vende parafusos?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos obrigatório em todas as notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil. Ele identifica o produto, define a alíquota dos tributos incidentes — como IPI, PIS, COFINS e ICMS — e determina se o item está sujeito a regimes especiais, como a substituição tributária.
Para o setor de fixadores, a classificação correta do NCM é especialmente importante porque existem vários códigos diferentes dentro da mesma posição, e cada um corresponde a um tipo específico de produto. Usar o código de um parafuso para madeira quando o produto vendido é um parafuso de máquina, por exemplo, é um erro que pode gerar inconsistências fiscais.
Onde os parafusos se encaixam na tabela NCM?
A grande maioria dos parafusos metálicos ferrosos está classificada no Capítulo 73 da tabela NCM, que abrange obras de ferro fundido, ferro ou aço. Dentro desse capítulo, a posição 7318 reúne os principais fixadores:
Posição 7318 — Parafusos, pinos ou pernos, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
É dentro dessa posição que se encontram os códigos mais utilizados no dia a dia do comércio e da indústria.
Principais códigos NCM de parafusos
NCM 7318.12.00 — Outros parafusos para madeira Este código é destinado aos chamados tira-fundos e parafusos para madeira em geral. São amplamente utilizados em marcenaria, construção civil e móveis. A característica que os define é a rosca específica para fixação em madeira, diferente da rosca métrica usada em metais.
NCM 7318.14.00 — Parafusos autoatarraxantes (perfurantes) Também conhecidos como parafusos autoperfurantes, eles criam a própria rosca no material durante a fixação, sem necessidade de pré-furação com rosca. São muito utilizados na indústria automotiva, em chapas metálicas, perfis de drywall e eletrodomésticos.
NCM 7318.15.00 — Outros parafusos e pinos ou pernos Este é o código mais abrangente e um dos mais utilizados. Engloba os parafusos de máquina, parafusos sextavados, parafusos Allen (de cabeça sextavada interna), parafusos philips e similares que não se enquadram nos códigos anteriores. Para quem comercializa kits ou sortimentos de parafusos mistos, esse código costuma ser o mais indicado.
NCM 7318.16.00 — Porcas Embora não sejam parafusos, as porcas são classificadas na mesma posição 7318 e frequentemente comercializadas junto com os fixadores. Esse código contempla porcas sextavadas, porcas de borboleta e similares, de ferro ou aço.
NCM 7318.19.00 — Outros artigos semelhantes Destinado a fixadores que não se enquadram nas categorias anteriores, como arruelas de pressão, presilhas, pinos e outros elementos de fixação da posição 7318.
E os parafusos de outros materiais?
Nem todo parafuso é classificado no Capítulo 73. O material de fabricação é determinante para a escolha do NCM correto:
Parafusos de aço inoxidável seguem a mesma posição 7318, pois o aço inoxidável é uma variação do aço e não muda a posição base. A distinção pode aparecer no subitem, dependendo da especificação do produto.
Parafusos de cobre ou ligas de cobre são classificados no Capítulo 74 (NCM 7415), que abrange pregos, tachas, percevejos, grampos e artigos semelhantes de cobre.
Parafusos de alumínio se enquadram no Capítulo 76 (NCM 7616), que cobre obras de alumínio não especificadas em outros capítulos.
Parafusos de plástico são classificados no Capítulo 39, que abrange plásticos e suas obras.
Como identificar o NCM certo para o parafuso que você vende?
A classificação correta segue a lógica hierárquica do NCM: primeiro define-se o material (ferro/aço, cobre, alumínio etc.), depois a função específica do produto dentro da posição correspondente.
Para parafusos de ferro ou aço, o caminho é sempre o Capítulo 73, posição 7318. A partir daí, a distinção é feita pelo tipo de aplicação e pela rosca:
- Rosca para madeira → 7318.12.00
- Autoperfurante (cria rosca no material) → 7318.14.00
- Rosca métrica para máquinas e estruturas → 7318.15.00
Em caso de dúvida sobre a classificação exata, o contribuinte pode consultar o sistema NCM On-line da Receita Federal, disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), ou solicitar formalmente uma Solução de Consulta à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A responsabilidade pelo enquadramento correto é sempre do emitente da nota fiscal.
Parafusos têm substituição tributária (ICMS-ST)?
A sujeição ao ICMS-ST para fixadores varia conforme o estado e o segmento de mercado. Parafusos destinados ao uso automotivo, por exemplo, podem estar sujeitos à ST em vários estados, com base no Convênio ICMS 142/2018 e nas legislações estaduais correspondentes. Já parafusos de uso geral para construção civil ou uso doméstico podem ter tratamentos diferentes dependendo da unidade da federação.
Antes de emitir a NF-e, é essencial verificar na legislação do estado de destino se o produto está listado como sujeito à substituição tributária, considerando tanto o código NCM quanto a descrição do produto.
Pontos de atenção na emissão da NF-e
1. Material define o capítulo. Antes de qualquer coisa, confirme de qual material é feito o parafuso. Ferro/aço vai para o Capítulo 73; outros materiais seguem capítulos próprios.
2. Função define o código dentro da posição. Para parafusos de ferro ou aço, a posição 7318 é quase sempre o ponto de partida. A diferença entre 7318.12, 7318.14 e 7318.15 está no tipo de rosca e na aplicação do produto.
3. Mistura de tipos exige atenção. Se a NF-e inclui kits com tipos diferentes de parafusos, cada item deve ser lançado com seu próprio NCM, ou o NCM do item predominante deve ser corretamente identificado.
4. Mantenha o sistema atualizado. A tabela NCM recebe atualizações periódicas. Verifique sempre se o código utilizado ainda está vigente, especialmente após as versões do Informe Técnico 2024.001 da Receita Federal.
5. Consulte o fisco em caso de dúvida. O enquadramento incorreto pode gerar multa de 1% sobre o valor do produto, além de riscos de autuação e retenção de mercadoria em operações de importação e exportação.
Conclusão
A classificação NCM do parafuso depende principalmente do material de fabricação e do tipo de rosca ou aplicação do produto. Para a grande maioria dos parafusos de ferro ou aço comercializados no Brasil, os códigos mais utilizados são o 7318.12.00 (para madeira), 7318.14.00 (autoatarraxante) e 7318.15.00 (outros parafusos e pinos). Conhecer essas distinções é o primeiro passo para emitir a NF-e corretamente, evitar rejeições e manter a conformidade fiscal da empresa.