Rejeição: CST Incompatível com Simples Nacional (CRT 1 ou 4) — Como Resolver

Se a sua nota fiscal foi recusada com a mensagem "Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4)", a causa é simples de identificar e a correção também. Essa é uma das rejeições mais comuns para empresas optantes pelo Simples Nacional e para MEIs, e ela acontece por um motivo bem específico: o código de tributação usado na nota não corresponde ao regime tributário da empresa. Neste guia, você entende o que essa rejeição significa, por que ela ocorre e o passo a passo para resolver e reenviar a nota.

O que significa essa rejeição

Essa rejeição — identificada na SEFAZ pelo código 590 — indica que a NF-e ou NFC-e foi preenchida com um CST (Código de Situação Tributária), mas a empresa emissora está enquadrada no Simples Nacional. A rejeição ocorre quando a NF-e é preenchida com um CST, mas a empresa está enquadrada no Simples Nacional ou como MEI, e deveria usar CSOSN.

Em outras palavras, há uma incompatibilidade entre o código informado e o regime de tributação declarado no campo CRT do documento fiscal. A SEFAZ valida essa correspondência automaticamente e, quando ela não bate, rejeita a nota.

Entendendo o CRT 1 e o CRT 4

O CRT (Código de Regime Tributário) é o campo da nota que identifica o regime tributário do emitente. Para o Simples Nacional, existem dois códigos relevantes nessa rejeição:

• CRT 1 — Simples Nacional. Empresas optantes pelo regime.
• CRT 4 — Simples Nacional / MEI. Refere-se ao Microempreendedor Individual e ao SIMEI, o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, destinado ao MEI.

Quando o emitente está em qualquer um desses dois regimes, a tributação do ICMS na nota não pode usar o CST.

CST x CSOSN: qual é a diferença

Essa é a chave para entender (e nunca mais errar) essa rejeição. São dois códigos diferentes, cada um para um tipo de empresa:

O CST (Código de Situação Tributária) é usado por empresas do Regime Normal — Lucro Real ou Lucro Presumido.

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é usado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional. O CSOSN é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional e não pode ser utilizado por empresas de outros regimes. 

Ou seja: empresa do Simples → CSOSN; empresa do Regime Normal → CST. Empresas enquadradas no Simples Nacional não devem utilizar o CST, pois ele é exclusivo para empresas do Regime Normal de tributação.

Por que o erro acontece

Na prática, essa rejeição costuma surgir em algumas situações típicas:

• Cadastro de produto incorreto: o item foi cadastrado com um CST no sistema emissor, e não com o CSOSN correspondente.
• Regime tributário desatualizado no sistema: a empresa migrou para o Simples Nacional (ou abriu como MEI), mas o regime configurado no emissor continua como Normal.
• Nota de devolução: ao devolver uma mercadoria, o emitente replica os dados da nota original sem ajustar a tributação para o seu próprio regime.

Como resolver passo a passo

A correção envolve dois pontos: confirmar o regime da empresa e ajustar a tributação na nota. Siga a ordem abaixo.

1. Confirme o regime tributário da empresa. Acesse o site do Simples Nacional, vá em "Consulta Optantes" e, em Situação Atual, confira se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI. Em caso de dúvida sobre o enquadramento, fale com o seu contador.

2. Ajuste o regime no sistema emissor. Verifique se o regime de tributação configurado na sua plataforma corresponde à realidade. Se a empresa é do Simples Nacional ou MEI, o CRT deve estar como 1 ou 4.

3. Substitua o CST pelo CSOSN. Para resolver, informe o CSOSN no lugar do CST: quando o emitente é Simples Nacional, é necessário informar o CSOSN, e não o CST. Esse ajuste geralmente é feito no cadastro do produto ou na configuração da operação fiscal.

4. Reenvie a nota. Com o CSOSN correto informado, transmita novamente a NF-e para autorização.

Tabela de equivalência: do CST ao CSOSN

Para saber qual CSOSN usar, identifique a situação tributária que você pretendia aplicar. Os principais CSOSN disponíveis para o Simples Nacional são:

Um exemplo prático ajuda a fixar: uma empresa do Simples Nacional que preencheu o ICMS com o CST 00 (Tributada integralmente) deveria, na verdade, ter informado o CSOSN 102 (Tributada sem permissão de crédito) — ou o 101, se houver permissão de crédito.

E a rejeição contrária? (CST x CSOSN)

Vale conhecer também o erro inverso, a rejeição 591, que confunde muita gente por ser parecida. Ela ocorre quando uma empresa do Regime Normal informa um CSOSN: nesse caso, o campo CSOSN só deveria ser usado quando o CRT for de Simples Nacional, e a solução é informar o CST.

Resumindo a lógica das duas rejeições: usar CST sendo Simples → erro 590; usar CSOSN sendo Regime Normal → erro 591. A regra de ouro é sempre alinhar o código de tributação ao regime da empresa.

Perguntas frequentes

MEI também precisa usar CSOSN? Sim. O MEI se enquadra no CRT 4 (Simples Nacional) e, portanto, deve usar CSOSN, nunca CST.

Mudei de regime e o erro apareceu. O que faço? Atualize o regime tributário no sistema emissor para refletir o enquadramento atual e ajuste os códigos dos produtos para CSOSN antes de reemitir.

Preciso corrigir produto por produto? Depende do sistema. Em muitos casos, o erro vem de itens cadastrados com CST; revisar o cadastro fiscal dos produtos resolve a origem do problema e evita novas rejeições.

Resumindo

A rejeição "CST informado para emissor do Simples Nacional (CRT 1 ou 4)" acontece porque empresas do Simples Nacional e MEIs devem usar o CSOSN na tributação do ICMS, e não o CST, que é exclusivo do Regime Normal. Para resolver, confirme o regime da empresa, ajuste a configuração no sistema, troque o CST pelo CSOSN equivalente e reenvie a nota.

Como esse tipo de erro nasce, na maioria das vezes, de cadastros e configurações fiscais desalinhados com o regime tributário, contar com um sistema que valide automaticamente a compatibilidade entre CRT, CST e CSOSN evita rejeições, retrabalho e atrasos na emissão das suas notas.