17/06/2020 21:35:49

Precisando emitir uma nota fiscal de serviço e não sabe nem mesmo por onde começar? Então, não deixe de acompanhar este artigo, pois aqui explicaremos em detalhes tudo o que você precisa saber para emitir a sua nota fiscal de serviço.

 

O que é uma nota fiscal de serviço eletrônica - NFS-e? Quem está obrigado a emitir?

A NFS-e é um documento fiscal eletrônico que deve ser emitido por prestadores de serviços em favor dos seus clientes. Através da NFS-e, é calculado o ISS - Imposto Sobre Serviços de competência dos municípios e cobrado em um percentual de até 5% sobre os serviços prestados.
 
Para emitir uma nota fiscal de serviço eletrônica é necessário que o contribuinte possua um CNPJ ativo e solicite a sua inscrição municipal junto a prefeitura do seu município. Vale destacar ainda, que alguns municípios permitem a emissão de notas fiscais também como pessoa física.
 
Logo, caso você ainda não tenha um CNPJ e uma empresa ativa, o seu primeiro passo antes de emitir uma nota de serviço será o de regularizar os seus negócios, abrindo uma empresa para assim obter o CNPJ.
 
O CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas é emitido pela Receita Federal, sendo um documento indispensável para a emissão de notas fiscais de serviço.
 
A depender do tipo de atividade e do faturamento da sua empresa, é possível abrir um MEI - Microempreendedor Individual, através de um processo rápido, realizado pela internet. No entanto, caso a sua empresa não possa ser enquadrada como MEI, você precisará da ajuda de um contador para registrar a sua empresa.
 
Para saber se a sua empresa pode ser enquadrada como MEI, clique aqui.
 
Caso você já tenha um CNPJ ativo, basta seguir o passo a passo do próximo tópico para emissão das suas notas fiscais de serviço.
 

Passo a Passo para emissão de notas fiscais de serviço eletrônico

 
Veja neste passo a passo simples, todas as etapas necessárias para a emissão de uma nota fiscal de serviço:

Inscrição e solicitação de autorização para emissão de notas fiscais de serviço

Para que uma empresa possa funcionar nos limites de determinado município ela precisa obrigatoriamente de um alvará de funcionamento e também de uma inscrição municipal.
 
Para obter a inscrição municipal e portanto o direito de emitir notas fiscais de serviço, o responsável pela empresa deverá dirigir-se até a prefeitura ou secretaria de fazenda do município em questão para formalizar esta solicitação.
 
Vale destacar, que em alguns municípios este processo pode ser feito através da internet.
 
Após receber a inscrição municipal e a autorização para emissão de notas fiscais por parte da prefeitura, a empresa já estará devidamente habilitada para a emissão das notas fiscais.

Acesso ao sistema para emissão de notas fiscais

Para a emissão das notas fiscais referentes aos serviços prestados, o prestador de serviços deverá utilizar o sistema disponibilizado pela prefeitura ou então contratar um software que possua os recursos necessários para a emissão de notas através de um mecanismo integrado com o sistema da prefeitura.
 
Para a emissão da nota fiscal de serviços, é necessário que a empresa prestadora do serviço e emissora da nota fiscal possua algumas informações importantes a respeito do seu cliente.
 
Veja quais as informações necessárias para emissão de uma nota fiscal de serviço:
 
  • CPF/CNPJ do contratante do serviço;
  • Endereço do contratante e também do local de realização do serviço;
  • Rol de serviços realizados;
  • Valor dos serviços prestados;
 
Com base nessas informações basta efetuar o preenchimento da nota fiscal de serviço e posteriormente realizar a sua emissão, enviando cópia desta para o cliente.

Quais são os benefícios da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe?

Além de uma obrigatoriedade legal, a emissão de notas fiscais de serviços gera uma série de benefícios para as empresas, veja:
 
  • Ao emitir notas fiscais, a empresa pode prestar serviços para pessoas físicas e também jurídicas. Pessoas jurídicas em geral, exigem a emissão de notas fiscais;
 
  • As notas fiscais possuem validade para fins jurídicos e fiscais;
 
  • Ao emissão de notas fiscais tornam as transações comerciais mais seguras;
 
  • A emissão de notas fiscais melhora os controles da empresa, sobre os serviços realizados;
 
  • As notas fiscais eletrônicas dispensam a necessidade de talões e até mesmo a impressão;
 
  • Entre outros.
  •  

Quais as principais diferenças entre a NF-e e a NFS-e?

Muitas pessoas confundem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) com a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Afinal, quando utilizar cada uma delas?
 
NF-e: A NF-e Nota Fiscal Eletrônica é regulada pelas Secretarias Estaduais de Fazenda e precisam ser emitidas em razão da comercialização de produtos.
 
NFS-e: Já a NFS-e que foi o assunto principal deste artigo, é regulada pelas prefeituras e deve ser emitida nos casos em que houver prestação de serviços.
 
Esperamos que com este artigo você tenha retirado as suas principais dúvidas sobre as notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e) e também em relação ao seu processo de emissão.
 
Até a próxima!