CFOP 1202: como funciona a devolução de venda

Quando um cliente devolve uma mercadoria que você vendeu, essa operação precisa ser registrada fiscalmente — e é aí que entra o CFOP 1202. Ele é o código usado para dar entrada, no seu estoque e na sua escrituração, de uma mercadoria devolvida pelo cliente, dentro do mesmo estado, quando o produto originalmente foi adquirido de terceiros (ou seja, não foi fabricado pela sua empresa).

Mas a devolução com CFOP 1202 envolve mais do que escolher o código certo: tem nota fiscal de devolução, espelhamento de valores, recuperação de ICMS e impacto direto no estoque. Vamos por partes.

Como funciona uma devolução de venda na prática

Toda devolução de venda envolve duas pontas:

  1. O cliente (quem está devolvendo) emite uma nota fiscal de devolução — uma NF-e de saída espelhando a venda original.
  2. A sua empresa (quem vendeu e está recebendo de volta) registra a entrada dessa mercadoria com o CFOP 1202.

O CFOP 1202 é, portanto, o código que você usa na entrada, quando a mercadoria volta. Ele aparece no XML da nota de devolução emitida pelo cliente como CFOP de saída (5202) e, quando você escritura essa nota no seu sistema, ela entra como 1202.

Quando usar o CFOP 1202 em uma devolução

O 1202 se aplica quando todos esses critérios são atendidos ao mesmo tempo:

  • A operação original foi uma venda (não uma transferência, remessa ou amostra)
  • A mercadoria foi comprada de terceiros, não produzida pela sua empresa
  • A devolução acontece dentro do mesmo estado da venda
  • A operação não envolve substituição tributária

Se algum desses critérios mudar, o código também muda. Veja os principais cenários:

  • Venda de produção própria devolvida → CFOP 1201
  • Devolução vinda de outro estado → CFOP 2202
  • Venda com ST devolvida → CFOP 1411
  • Devolução de produção própria com ST → CFOP 1410

A nota fiscal de devolução: o que precisa estar certo

Para que a devolução seja válida e o CFOP 1202 possa ser usado corretamente na sua entrada, a nota emitida pelo cliente precisa seguir alguns critérios:

  • Referenciar a NF-e de venda original (chave de acesso da nota original no campo refNFe)
  • Manter os mesmos valores de produto, ICMS, IPI, PIS e COFINS da venda original — a devolução é um espelho da operação
  • Usar o CFOP 5202 (saída de devolução dentro do estado) na perspectiva do cliente
  • Indicar a natureza da operação como "Devolução de venda" ou similar
  • Destacar os impostos quando a venda original foi tributada, para que você possa recuperar os créditos

Se a nota de devolução vier com valores divergentes da venda original, isso pode gerar problemas na escrituração e até questionamento fiscal.

O que acontece com os impostos

Esse é o ponto que mais gera dúvida. Quando você registra uma devolução com CFOP 1202, alguns efeitos tributários acontecem automaticamente:

ICMS: o imposto que você havia recolhido (ou destacado) na venda original pode ser recuperado como crédito na entrada. Isso porque, do ponto de vista fiscal, a venda foi "desfeita" — então o ICMS pago indevidamente volta para você como crédito.

PIS e COFINS: o mesmo raciocínio se aplica. Os tributos pagos na venda original podem ser recuperados na devolução, desde que a empresa esteja no regime que permita a recuperação (lucro real, por exemplo).

IPI: se a venda original teve destaque de IPI, a devolução também espelha esse destaque, gerando crédito.

Simples Nacional: empresas optantes têm um tratamento próprio. A devolução abate o valor da receita bruta no mês em que ocorre (ou nos meses seguintes, se a devolução exceder a receita do mês), reduzindo a base de cálculo do DAS.

Estoque: a devolução precisa voltar contagem

Além do efeito fiscal, registrar a entrada com CFOP 1202 tem efeito operacional: a mercadoria volta para o seu estoque. É essencial que essa movimentação aconteça no sistema, porque:

  • O estoque físico precisa bater com o contábil
  • Você pode revender essa mercadoria depois (e vai precisar dela disponível no sistema)
  • Inventários e auditorias verificam essa correspondência

Se você só lançar a nota fiscalmente sem dar entrada no estoque, vai gerar uma divergência que aparece no fechamento.

Passo a passo da devolução com CFOP 1202

De forma resumida, o fluxo correto é:

  1. Cliente identifica o problema com a mercadoria e solicita a devolução
  2. Você (vendedor) autoriza a devolução
  3. Cliente emite a NF-e de devolução com CFOP 5202, referenciando a nota original
  4. A mercadoria é transportada de volta com a nota de devolução acompanhando
  5. Você recebe a mercadoria e confere se bate com a nota
  6. No seu ERP, a entrada é registrada com CFOP 1202, atualizando estoque e escrituração
  7. Os créditos de ICMS, PIS, COFINS e IPI (quando aplicáveis) são apropriados
  8. A operação é refletida no SPED Fiscal e nas demais obrigações acessórias

Erros comuns em devoluções com CFOP 1202

Alguns deslizes que aparecem com frequência:

  • Usar 1202 quando deveria ser 1411 (operação com ST). Esse é um dos erros mais comuns e pode gerar autuação.
  • Não referenciar a nota original na NF-e de devolução, o que invalida o espelhamento e pode bloquear a recuperação de créditos.
  • Divergência de valores entre a venda e a devolução, especialmente em casos de devolução parcial mal calculada.
  • Esquecer de dar entrada no estoque, gerando divergência entre o físico e o contábil.
  • Confundir devolução com troca: troca pode envolver outros CFOPs e até uma nova venda, dependendo de como é estruturada.
  • Aplicar 1202 em devolução interestadual, quando o correto seria 2202.

Devolução parcial: também usa CFOP 1202

Se o cliente comprou 10 unidades e devolve apenas 3, a operação ainda é uma devolução de venda — e o CFOP continua sendo 1202 (assumindo que a venda original foi de mercadoria de terceiros, dentro do estado e sem ST). A nota de devolução vai refletir apenas as 3 unidades devolvidas, com os valores proporcionais de produto e impostos.

Resumindo

O CFOP 1202 é a entrada de uma devolução de venda dentro do estado, de mercadoria adquirida de terceiros e sem substituição tributária. Ele aparece sempre em pares com o CFOP 5202 (a saída do lado do cliente), espelha os valores da venda original e permite recuperar os tributos que haviam sido pagos. O segredo para usar bem é cruzar três informações: tipo de mercadoria (própria ou de terceiros), origem da devolução (dentro ou fora do estado) e regime tributário (com ou sem ST).

Para a tabela completa do CFOP 1202 e mais detalhes técnicos, consulte nossa página de referência sobre CFOP 1202. Se quiser entender o sistema de CFOPs de forma geral, comece pelo guia o que é CFOP. E para dúvidas sobre o significado do código em si, veja CFOP 1202: o que significa.