CFOP 1202: O Que É, Como Dar Entrada e Quando Usar

CFOP 1202: O Que É, Como Dar Entrada e Quando Usar

Sua empresa vendeu uma mercadoria, emitiu a nota fiscal e, dias depois, o cliente devolveu o produto? Essa é uma situação extremamente comum no varejo, atacado e e-commerce — e é justamente nessa hora que entra em cena o CFOP 1202.

Mas atenção: esse código tem regras específicas e é frequentemente confundido com outros parecidos como 1201, 5202 e 2202. Aplicar o CFOP errado pode causar rejeição da NF-e na SEFAZ, recolhimento incorreto de ICMS e até autuações fiscais.

Neste guia completo, você vai entender exatamente o que é o CFOP 1202, quando usar, como dar entrada, quais impostos incidem, qual a diferença para os códigos similares e como evitar os erros mais comuns na devolução de venda.

O Que Significa o CFOP 1202?

O CFOP 1202 significa "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Trata-se de um código fiscal de entrada, usado pela empresa vendedora para registrar o retorno ao estoque de uma mercadoria que havia sido vendida e foi devolvida pelo cliente.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

Em outras palavras: se a sua empresa vendeu, com o CFOP 5102, um produto que comprou de um fornecedor para revender (sem industrializá-lo) e o cliente devolveu, o código correto para dar entrada dessa devolução no estoque é o CFOP 1202.

💡 Importante: o CFOP 1202 também é utilizado para quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI, com algumas exceções específicas para operações de exportação.

Decifrando os 4 Dígitos do CFOP 1202

Cada número do código tem um significado preciso:

1º dígito → 1

Indica uma operação de entrada dentro do estado (operação intraestadual).

2º dígito → 2

Refere-se ao grupo de devoluções de vendas ou anulações de valores.

3º e 4º dígitos → 02

Especificam que se trata de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou seja, produto revendido sem industrialização.

➡️ Resultado: CFOP 1202 = entrada por devolução de venda de mercadoria revendida, dentro do mesmo estado.

Quando Usar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 deve ser utilizado em situações muito específicas. Para sua aplicação correta, todos os critérios abaixo precisam estar presentes:

1. Operação de entrada — sua empresa está recebendo a mercadoria de volta;
2. Devolução de uma venda (e não de uma compra ou transferência);
3. A venda original foi feita com CFOP 5102 (mercadoria de terceiros);
4. A operação ocorre dentro do mesmo estado — vendedor e cliente na mesma UF;
5. A mercadoria não passou por industrialização no seu estabelecimento;
6. A mercadoria não está sujeita à substituição tributária (caso esteja, o CFOP correto é o 1411).

Situações práticas que exigem o CFOP 1202:

• ❌ Produto com defeito: o cliente recebeu a mercadoria avariada e devolveu;
• 📦 Pedido errado: foi enviado um item diferente do solicitado;
• 🔄 Desistência da compra: cliente exerceu o direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor);
• 🚫 Recusa no recebimento: a mercadoria foi recusada na entrega;
• 📅 Cancelamento parcial ou total da venda após a emissão da NF-e.

Exemplo prático

Uma loja de eletrônicos em Belo Horizonte vendeu um fone de ouvido (comprado de um distribuidor) para um cliente também de Belo Horizonte, emitindo NF-e com CFOP 5102. O cliente identificou um defeito e devolveu o produto.

➡️ A loja precisa emitir uma nota fiscal de entrada com CFOP 1202, espelhando os valores da venda original, para regularizar o estoque e estornar o ICMS recolhido.

Como Dar Entrada no CFOP 1202: Passo a Passo

Dar entrada na devolução é um processo que exige atenção aos detalhes para evitar inconsistências fiscais. Siga este passo a passo:

1️⃣ Reúna a documentação da venda original

Localize a NF-e da venda original (CFOP 5102), incluindo número, chave de acesso, valores, alíquotas e impostos destacados.

2️⃣ Verifique se o cliente emitiu nota de devolução

• Cliente pessoa jurídica: ele deve emitir a nota fiscal de devolução com CFOP 5202;
• Cliente pessoa física ou MEI sem emissão de NF-e: é a sua empresa que emite a NF-e de entrada com CFOP 1202.

3️⃣ Acesse seu sistema emissor

No software de emissão, escolha a opção "Nota Fiscal de Entrada" e selecione "Devolução de venda" como natureza da operação.

4️⃣ Preencha os campos corretamente

• CFOP: 1202
• Natureza da operação: "Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros"
• Dados do cliente: CPF/CNPJ, nome e endereço completo
• Produto: descrição, quantidade, valor unitário e total idênticos aos da nota original
• Impostos: destaque o ICMS (e IPI, se houver) com os mesmos valores e alíquotas da venda
• Referência: informe a chave de acesso e o número da NF-e da venda original

5️⃣ Transmita a nota e arquive

Envie a NF-e para autorização da SEFAZ e arquive o XML autorizado por pelo menos 5 anos, conforme a legislação fiscal.

6️⃣ Atualize estoque e financeiro

Garanta que o sistema atualize automaticamente o estoque e estorne os lançamentos contábeis e fiscais.

⚠️ A nota fiscal precisa ser espelho da nota fiscal de venda, destacando valor unitário, valor total, valor do ICMS e alíquota em campos próprios para garantir que a operação fiscal seja revertida corretamente.

CFOP 1202 Tem ICMS? Como Funciona a Tributação?

Sim, o CFOP 1202 envolve destaque de ICMS — e isso é fundamental para que a operação fiscal seja corretamente revertida.

A nota fiscal de devolução (CFOP 1.202) deve destacar o ICMS proporcional à mercadoria devolvida. Isso é essencial para que a empresa que está recebendo a mercadoria de volta possa recuperar o imposto que foi debitado na venda, anulando o efeito tributário da operação que foi desfeita.

Tributos envolvidos na devolução:

Por que destacar o ICMS é essencial?

Ao destacar o imposto, sua empresa pode:

✅ Recuperar o crédito de ICMS que foi debitado na venda; ✅ Anular os efeitos contábeis e fiscais da operação original; ✅ Evitar pagamento indevido de tributos sobre uma venda que não se concretizou; ✅ Manter a escrituração fiscal correta no SPED.

CFOP 1202 x CFOP 1201: Qual a Diferença?

Esta é uma das dúvidas mais comuns. A diferença está na origem da mercadoria vendida originalmente:

A principal diferença entre os CFOPs 1202 e 1201 está no tipo de produto envolvido na venda original:

Exemplos práticos:

• 🏭 Indústria têxtil que fabrica e vende camisetas próprias → se houver devolução, usa CFOP 1201;
• 🛒 Distribuidora de eletrônicos que revende smartphones de fabricantes → se houver devolução, usa CFOP 1202.

📌 Atenção: empresas que atuam tanto com produção própria quanto com revenda devem ter cuidado redobrado, pois cada item da nota pode exigir um CFOP diferente.

CFOP 1202 x CFOP 5202: Qual a Diferença?

Essa também é uma confusão recorrente. A diferença está em qual lado da operação você está:

Resumindo de forma simples:

• 📥 Quem RECEBE a mercadoria de volta → CFOP 1202 (entrada)
• 📤 Quem DEVOLVE a mercadoria → CFOP 5202 (saída)

Ambos os códigos são "espelhos" da mesma operação, vistos de lados opostos.

CFOP 1202 x CFOP 2202: Qual a Diferença?

Aqui a diferença está na abrangência geográfica da operação original:

Ou seja, se a venda original foi feita com CFOP 5102 (estadual), a devolução é com CFOP 1202. Se a venda original foi com CFOP 6102 (interestadual), a devolução é com CFOP 2202.

E se a Mercadoria Tiver Substituição Tributária (ST)?

Atenção: o CFOP 1202 NÃO se aplica a produtos sujeitos à substituição tributária. Nesse caso, o código correto é o CFOP 1411.

CFOP 1411 é quando o item da devolução está sujeito ao regime de substituição tributária. O ICMS dessa mercadoria nesse caso já foi pago por outro contribuinte. Então o destinatário não pode se creditar desse imposto na devolução, pois ele não o recolheu na venda original.

Tabela rápida de devoluções e ST:

Tabela Resumo: Códigos Relacionados ao CFOP 1202

Para facilitar sua consulta no dia a dia:

Erros Comuns no Uso do CFOP 1202 (e Como Evitá-los)

Mesmo profissionais experientes cometem deslizes. Os erros mais frequentes são:

❌ Erro 1: Usar CFOP 1202 em vez de 1201

Problema: aplicar o código de mercadoria de terceiros para uma devolução de produto fabricado pela própria empresa. Solução: sempre verifique se o item devolvido é de produção própria ou de revenda.

❌ Erro 2: Confundir 1202 com 5202

Problema: lançar o código de saída (5202) quando deveria ser de entrada (1202), ou vice-versa. Solução: lembre-se da regra: quem recebe a devolução usa 1202; quem devolve usa 5202.

❌ Erro 3: Usar 1202 em operação interestadual

Problema: o CFOP 1202 só vale para operações dentro do mesmo estado. Solução: para devoluções interestaduais, use CFOP 2202.

❌ Erro 4: Não destacar o ICMS na nota de devolução

Problema: sem o destaque do imposto, a empresa não consegue recuperar o crédito tributário. Solução: sempre espelhe os valores e impostos da nota original.

❌ Erro 5: Não referenciar a NF-e original

Problema: a falta de referência à chave de acesso da venda pode gerar rejeição na SEFAZ. Solução: sempre informe o número e a chave da NF-e da venda original.

❌ Erro 6: Aplicar 1202 em produto com ST

Problema: mercadorias sujeitas à substituição tributária têm CFOP específico (1411). Solução: verifique sempre se o NCM do produto está sujeito a ST no seu estado.

Consequências de Errar o CFOP 1202

O uso incorreto deste código pode gerar consequências graves para sua empresa:

• 🚫 Rejeição da NF-e pela SEFAZ no momento da transmissão;
• 💸 Crédito indevido de ICMS ou impossibilidade de estorno;
• 📉 Inconsistências no SPED Fiscal e na EFD-ICMS/IPI;
• ⚖️ Autuações fiscais e multas estaduais;
• 🔄 Retrabalho contábil e necessidade de cancelamento e reemissão de notas;
• 📊 Distorções nos relatórios gerenciais e no controle de estoque.

Perguntas Frequentes Sobre o CFOP 1202

1. O CFOP 1202 é de entrada ou de saída?

É um código de entrada. Ele registra o retorno de mercadoria ao estoque do vendedor após uma devolução.

2. Posso usar o CFOP 1202 para devolução interestadual?

Não. Para operações entre estados diferentes, o código correto é o CFOP 2202.

3. Preciso emitir nota fiscal se o cliente é pessoa física?

Sim. Quando o cliente é pessoa física e não emite NF-e, a sua empresa deve emitir a nota fiscal de entrada com CFOP 1202 para regularizar a devolução.

4. Há prazo para emitir a nota de devolução?

Não existe um prazo único nacional, mas o estorno do ICMS deve ser feito dentro do mesmo período de apuração ou conforme a legislação estadual. Quanto antes, melhor.

5. O CFOP 1202 anula a venda original?

Sim. A nota de devolução com CFOP 1202 anula os efeitos fiscais e contábeis da venda original, permitindo o estorno dos tributos e o retorno da mercadoria ao estoque.

6. Preciso destacar o ICMS na nota com CFOP 1202?

Sim, obrigatoriamente. O destaque garante que a empresa recupere o crédito tributário e que a operação seja corretamente revertida no SPED.

7. O que fazer se a mercadoria devolvida estiver sujeita a ST?

Use o CFOP 1411 em vez do 1202. Esse código é específico para devoluções de produtos sujeitos à substituição tributária.

Conclusão

O CFOP 1202 é essencial para qualquer empresa que comercialize mercadorias de terceiros e precise registrar devoluções de vendas dentro do mesmo estado. Saber quando usar, como dar entrada, quais impostos destacar e como diferenciar dos códigos similares (1201, 5202, 2202 e 1411) é fundamental para manter sua escrituração fiscal em ordem e evitar problemas com a SEFAZ.

Para garantir o uso correto:

✅ Sempre verifique a NF-e da venda original; ✅ Confirme se a mercadoria é de revenda (não de produção própria); ✅ Certifique-se de que a operação é estadual; ✅ Confira se o produto não está sujeito à ST; ✅ Espelhe os valores e impostos da nota original; ✅ Conte com um sistema emissor confiável e o suporte de um contador especializado.

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