Se você recebeu uma nota fiscal com o código 1202 e ficou na dúvida sobre o que ele representa, a resposta é direta: o CFOP 1202 significa "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" em uma operação dentro do mesmo estado.

Mas para entender de verdade quando esse código aparece — e por que ele existe — vale destrinchar o que cada parte dele comunica ao Fisco.

O que significa o CFOP 1202?

O CFOP 1202 é o código fiscal usado para registrar a entrada de uma mercadoria que está voltando para a sua empresa porque o cliente devolveu uma venda. Essa mercadoria, originalmente, tinha sido comprada de terceiros (não foi produzida pela sua empresa) e a operação de devolução acontece dentro do mesmo estado.

Em outras palavras: você vendeu um produto, o cliente devolveu, e essa devolução é registrada na sua contabilidade com o CFOP 1202.

Decifrando o código 1202

Todo CFOP tem uma lógica embutida nos quatro dígitos. Entender essa lógica ajuda a fixar o significado sem precisar decorar:

  • Primeiro dígito (1): indica que é uma operação de entrada dentro do mesmo estado. Se fosse 2, seria entrada interestadual. Se fosse 3, entrada do exterior.
  • Segundo dígito (2): indica o grupo da operação. O grupo 2xx é justamente o de devoluções e anulações.
  • Terceiro e quarto dígitos (02): especificam o tipo dentro do grupo — neste caso, devolução de venda de mercadoria de terceiros.

Ou seja, só de olhar para "1202", o contador já sabe que está diante de uma entrada estadual relacionada a uma devolução de venda.

Quando o CFOP 1202 aparece na prática

Imagine uma situação comum: uma loja de autopeças em São Paulo vende um filtro de óleo para uma oficina, também em São Paulo. Dois dias depois, a oficina percebe que o filtro é incompatível com o veículo do cliente e devolve a peça.

A loja precisa registrar a entrada dessa peça de volta no estoque. Como a peça originalmente foi comprada de um fornecedor (não foi fabricada pela loja) e a devolução acontece dentro do estado de SP, o CFOP correto para essa entrada é o 1202.

A oficina, por sua vez, emite uma nota fiscal de devolução com o CFOP 5202 (saída de devolução dentro do estado), espelhando a operação.

CFOP 1202 vs. códigos parecidos

É fácil confundir o 1202 com outros CFOPs próximos. A diferença está em detalhes específicos:

  • CFOP 1201: devolução de venda de produção própria (mercadoria fabricada pela empresa). Use 1202 quando a mercadoria foi comprada de terceiros; use 1201 quando foi produzida internamente.
  • CFOP 2202: mesma operação do 1202, mas interestadual. Se o cliente que devolveu está em outro estado, o código muda para 2202.
  • CFOP 1411: devolução de venda em operação com substituição tributária. Se a venda original foi feita com ST, a devolução não usa 1202, e sim 1411.

Quando NÃO usar o CFOP 1202

Alguns casos em que o 1202 parece correto, mas não é:

  • Recusa de mercadoria pelo cliente (a mercadoria nem chegou a ser efetivamente recebida): o CFOP correto costuma ser o 1949 ou outro específico, dependendo do motivo.
  • Devolução de compra (você está devolvendo algo para um fornecedor): aqui a operação é de saída, então o CFOP é da família 5xxx ou 6xxx, não 1202.
  • Troca de mercadoria: dependendo de como é registrada, pode envolver outros códigos além do 1202.

Por que acertar o CFOP importa

Usar o CFOP errado em uma nota fiscal não é só uma questão de organização interna. O código influencia diretamente:

  • A apuração correta do ICMS (inclusive recuperação de crédito na devolução)
  • O SPED Fiscal e a escrituração contábil
  • Possíveis autuações fiscais em caso de divergência entre CFOP declarado e operação real
  • O estoque, já que devoluções precisam retornar à contagem

Por isso, mesmo parecendo um detalhe, o código certo evita dor de cabeça lá na frente — especialmente em fiscalizações ou no fechamento contábil mensal.

Resumindo

O CFOP 1202 significa, em uma frase: entrada de mercadoria que voltou para você, comprada originalmente de terceiros, em uma devolução de venda dentro do mesmo estado. É um código simples quando você entende a lógica dos quatro dígitos, e usar corretamente faz toda a diferença na escrituração fiscal da empresa.

Para consultar a tabela completa do CFOP 1202, casos de uso detalhados e como emitir notas fiscais com esse código, veja nossa página de referência sobre CFOP 1202. E se quiser entender o sistema de CFOPs como um todo, comece pelo guia o que é CFOP.