CFOP 5202: o que significa, quando usar e como emitir a nota corretamente
O CFOP 5202 é um dos códigos mais usados em operações de devolução de mercadorias. Ele aparece principalmente quando uma empresa comprou produtos para revenda, mas precisa devolver esses itens ao fornecedor.
Apesar de parecer apenas um detalhe na nota fiscal, escolher o CFOP correto é essencial para evitar erros fiscais, problemas no estoque e divergências na escrituração. Por isso, entender o uso do CFOP 5202 ajuda sua empresa a emitir notas com mais segurança.
Neste artigo, você vai entender o que significa o CFOP 5202, quando ele deve ser usado, quando não deve ser utilizado e quais cuidados tomar ao emitir uma nota fiscal de devolução.
Para entender melhor a estrutura completa dos códigos fiscais, veja também nosso guia principal sobre.
O que é CFOP 5202?
O CFOP 5202 significa:
Devolução de compra para comercialização.
Esse código é usado quando uma empresa devolve mercadorias que foram compradas para serem revendidas. Ou seja, a empresa comprou produtos para comercialização, registrou a entrada como compra para revenda e, depois, por algum motivo, precisou devolver esses produtos ao fornecedor.
A descrição oficial usada pelas tabelas de CFOP informa que esse código classifica as devoluções de mercadorias adquiridas para comercialização, cujas entradas tenham sido registradas como compra para comercialização.
Na prática, o CFOP 5202 identifica uma saída de mercadoria da empresa, mas não como venda. Essa saída acontece porque o produto está retornando para o fornecedor.
Como interpretar o código 5202?
O CFOP é formado por quatro dígitos. No caso do 5202, cada parte ajuda a entender a natureza da operação.
O primeiro dígito, 5, indica que se trata de uma operação de saída dentro do mesmo estado. Portanto, o CFOP 5202 é usado em operações internas, quando comprador e fornecedor estão na mesma unidade federativa.
O grupo 52 está relacionado a devoluções de compras, e os dois últimos dígitos, 02, especificam que a devolução é de mercadoria adquirida para comercialização.
Em resumo:
| Parte do código | Significado |
|---|---|
| 5 | Saída dentro do estado |
| 2 | Grupo de devoluções de compras |
| 02 | Devolução de compra para comercialização |
Quando usar o CFOP 5202?
O CFOP 5202 deve ser usado quando a empresa precisa devolver ao fornecedor uma mercadoria que foi comprada para revenda, desde que a operação seja dentro do mesmo estado.
Alguns exemplos comuns:
- produto recebido com defeito;
- mercadoria entregue em desacordo com o pedido;
- quantidade enviada incorretamente;
- produto avariado no recebimento;
- item comprado para revenda, mas recusado ou devolvido ao fornecedor.
Por exemplo: uma loja compra mercadorias de um fornecedor do mesmo estado para revender. Ao receber os produtos, percebe que parte deles veio com defeito. Ao devolver esses itens ao fornecedor, a loja deve emitir uma nota fiscal de devolução usando o CFOP 5202.
Esse código é usado na nota fiscal de saída emitida por quem está devolvendo a mercadoria.
Exemplo prático de uso do CFOP 5202
Imagine que uma loja de roupas em Belo Horizonte compra camisetas de um fornecedor também localizado em Minas Gerais. A entrada da mercadoria foi registrada como compra para comercialização.
Depois, a loja identifica que algumas camisetas vieram com defeito de fabricação. Como esses produtos serão devolvidos ao fornecedor, a loja emite uma nota fiscal de devolução.
Nesse caso:
| Situação | Informação |
|---|---|
| Tipo de operação | Devolução de compra |
| Finalidade da compra original | Comercialização/revenda |
| Estado do fornecedor | Mesmo estado |
| CFOP usado na devolução | 5202 |
Essa operação não representa uma venda normal. Ela representa o retorno da mercadoria ao fornecedor.
CFOP 5202 é entrada ou saída?
O CFOP 5202 é um CFOP de saída.
Isso significa que ele é usado por quem está emitindo a nota para devolver a mercadoria. A mercadoria está saindo da empresa compradora e retornando para o fornecedor.
É comum haver confusão nesse ponto, porque a operação se relaciona a uma compra anterior. Porém, na nota de devolução, quem comprou está emitindo uma nota de saída para devolver o produto.
Qual a diferença entre CFOP 5202 e CFOP 6202?
A principal diferença está no destino da operação.
O CFOP 5202 é usado em devoluções dentro do mesmo estado. Já o CFOP 6202 é usado quando a devolução da compra para comercialização ocorre entre estados diferentes.
| CFOP | Quando usar |
|---|---|
| 5202 | Devolução de compra para comercialização dentro do mesmo estado |
| 6202 | Devolução de compra para comercialização para outro estado |
Então, se sua empresa está em São Paulo e devolve mercadoria para um fornecedor também de São Paulo, o CFOP tende a ser 5202. Mas, se sua empresa está em São Paulo e o fornecedor está em Minas Gerais, o código correspondente geralmente será 6202.
Qual a diferença entre CFOP 5201 e 5202?
O CFOP 5201 é usado para devolução de compra para industrialização ou produção rural. Já o CFOP 5202 é usado para devolução de compra para comercialização.
| CFOP | Finalidade da compra original |
|---|---|
| 5201 | Mercadoria comprada para industrialização ou produção rural |
| 5202 | Mercadoria comprada para revenda/comercialização |
Se a empresa comprou o produto para usar como insumo em uma produção, o CFOP 5202 não é o mais adequado. Mas, se comprou para revender, o CFOP 5202 pode ser aplicado, desde que os demais critérios da operação estejam corretos.
CFOP 5202 e CFOP 1102: qual a relação?
O CFOP 5202 normalmente está relacionado a uma compra que entrou anteriormente como CFOP 1102, que representa compra para comercialização.
Funciona assim:
| Momento | Operação | CFOP comum |
|---|---|---|
| Entrada da mercadoria | Compra para comercialização | 1102 |
| Saída da mercadoria | Devolução da compra para comercialização | 5202 |
Ou seja, se a mercadoria entrou como compra para revenda e será devolvida ao fornecedor dentro do mesmo estado, o CFOP 5202 costuma ser o código usado na nota fiscal de devolução.
Quando não usar o CFOP 5202?
O CFOP 5202 não deve ser usado em qualquer tipo de devolução. Ele tem uma finalidade específica.
Evite usar o CFOP 5202 quando:
- a devolução for para fornecedor de outro estado;
- a mercadoria foi comprada para industrialização;
- a operação envolver substituição tributária com CFOP específico;
- a saída for uma venda normal;
- a mercadoria for ativo imobilizado;
- a operação for transferência entre filiais;
- a mercadoria não tiver sido comprada para comercialização.
Usar o CFOP errado pode gerar inconsistências fiscais, problemas no SPED, divergências de estoque e questionamentos em uma eventual fiscalização.
A nota com CFOP 5202 precisa referenciar a nota original?
Sim. Em uma nota fiscal de devolução, é importante referenciar a nota fiscal de compra original.
Isso ajuda a demonstrar que a operação atual está vinculada à compra anterior. Também facilita a conferência fiscal, o controle contábil e o relacionamento entre fornecedor e comprador.
Ao emitir a nota de devolução, verifique:
- chave de acesso da nota fiscal original;
- produtos devolvidos;
- quantidades;
- valores;
- impostos destacados;
- natureza da operação;
- dados do fornecedor;
- CFOP correto.
A referência à nota original é um dos pontos mais importantes para manter a devolução bem documentada.
Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5202?
Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5202, siga estes passos:
- Acesse o sistema emissor de nota fiscal da sua empresa.
- Escolha a opção de emissão de NF-e de devolução.
- Informe os dados do fornecedor.
- Referencie a nota fiscal de compra original.
- Inclua os produtos que serão devolvidos.
- Informe as quantidades e valores correspondentes.
- Use o CFOP 5202 nos itens da nota.
- Confira os impostos conforme a operação original.
- Revise as informações antes de transmitir a nota.
No Actana, esse processo pode ser feito de forma prática pelo menu de notas fiscais, ajudando a empresa a manter o histórico das operações, controlar os produtos e reduzir erros no preenchimento da NF-e.
Natureza da operação para CFOP 5202
A natureza da operação deve deixar claro que se trata de uma devolução.
Alguns exemplos de natureza da operação:
- Devolução de compra para comercialização
- Devolução de mercadoria adquirida para revenda
- Devolução de compra
O ideal é usar uma descrição objetiva, alinhada ao CFOP e à operação realizada.
CFOP 5202 movimenta estoque?
Sim. Como a mercadoria está saindo da empresa para retornar ao fornecedor, a emissão da nota com CFOP 5202 deve reduzir o estoque dos produtos devolvidos.
Esse ponto é importante porque muitas empresas esquecem que devolução também afeta o controle de estoque. Se a mercadoria saiu fisicamente da empresa, o estoque precisa refletir essa saída.
Um sistema de gestão como o Actana ajuda nesse controle, pois permite organizar vendas, compras, produtos, estoque e emissão de notas fiscais em um só lugar.
CFOP 5202 gera imposto?
A tributação pode variar conforme o regime tributário da empresa, a nota original, o produto, o estado e a forma como a operação foi registrada.
Em muitos casos, a nota de devolução busca anular ou ajustar os efeitos fiscais da compra original. Por isso, é essencial conferir os dados da nota de entrada e, quando necessário, validar a operação com o contador.
O CFOP identifica a natureza da operação, mas ele não define sozinho toda a tributação. CST, CSOSN, alíquotas, ICMS, IPI, PIS e COFINS precisam ser analisados conforme o caso.
Erros comuns ao usar o CFOP 5202
Alguns erros são bastante comuns na emissão de notas de devolução:
Usar 5202 em operação interestadual
Se o fornecedor está em outro estado, normalmente o CFOP correto será o 6202, não o 5202.
Não referenciar a nota original
A nota de devolução precisa estar vinculada à nota de compra. Sem essa referência, a operação pode ficar inconsistente.
Devolver produto com valores diferentes sem justificativa
A devolução deve respeitar os dados da operação original, especialmente produto, quantidade e valor proporcional.
Usar CFOP de venda em vez de devolução
A devolução não deve ser registrada como venda normal. O CFOP precisa indicar corretamente que a mercadoria está retornando ao fornecedor.
Confundir compra para revenda com compra para industrialização
Se a mercadoria foi comprada para industrialização, o CFOP 5202 não representa corretamente a operação.
Perguntas frequentes sobre CFOP 5202
O que significa CFOP 5202?
Significa devolução de compra para comercialização. É usado quando a empresa devolve ao fornecedor uma mercadoria que havia comprado para revender.
O CFOP 5202 é usado para venda?
Não. O CFOP 5202 não é usado para venda. Ele é usado para devolução de mercadoria comprada para comercialização.
O CFOP 5202 é estadual ou interestadual?
O CFOP 5202 é usado em operação estadual, ou seja, dentro do mesmo estado.
Qual CFOP usar no lugar do 5202 quando o fornecedor é de outro estado?
Em muitos casos, usa-se o CFOP 6202, que representa devolução de compra para comercialização em operação interestadual.
Quem emite a nota com CFOP 5202?
Quem comprou a mercadoria e está devolvendo o produto ao fornecedor.
Preciso informar a nota fiscal original?
Sim. A nota fiscal de devolução deve referenciar a nota fiscal de compra original.
Conclusão
O CFOP 5202 deve ser usado quando uma empresa devolve mercadorias compradas para comercialização, em uma operação dentro do mesmo estado.
Ele é muito comum em lojas, distribuidoras, comércios e empresas que compram produtos para revenda. Apesar disso, exige atenção, principalmente na referência da nota original, na escolha correta do CFOP e na conferência dos impostos.
Usar o CFOP correto evita erros fiscais, mantém o estoque organizado e facilita a escrituração da empresa.
Para entender outros códigos e saber como escolher o CFOP adequado em cada operação, acesse o guia completo sobre.