Código NBS para eletricista: qual usar na NFS-e

Se você é eletricista autônomo ou tem uma empresa de instalação elétrica e precisa emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), provavelmente já se deparou com a dúvida: qual é o código NBS correto para a minha atividade?

A resposta não é única — depende do tipo de serviço elétrico que você presta. Instalação de fiação em uma residência tem um código. Instalação de sistemas de telecomunicação tem outro. Manutenção de medidores de energia tem outro ainda. Este guia traz o código NBS para eletricista de forma direta e mostra qual usar em cada cenário.

A resposta curta

Para a esmagadora maioria dos eletricistas que atuam em obras prediais e residenciais, o código NBS aplicável é o 1.0126.10.00 — Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes.

Esse código está no Capítulo 1.01 da NBS — Serviços de construção — e é a correspondência oficial do item 7.02 da LC 116/2003 ("Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras semelhantes").

A NBS deixa claro: o código 1.0126.10.00 cobre os serviços especializados de instalação de circuitos elétricos básicos, incluindo tomadas, interruptores e aterramento, e outros componentes elétricos em edificações.

O que entra no código 1.0126.10.00

Pela Nota Explicativa da NBS, este código abrange:

  • Instalação de circuitos elétricos básicos: tomadas, interruptores, disjuntores, aterramento.
  • Instalação de pontos de luz e iluminação residencial e predial.
  • Instalação de fiação elétrica em construções e reformas.
  • Sistemas de emergência para geração de energia, como nobreaks.
  • Instalação de medidores de eletricidade.
  • Atualização e troca de quadros de distribuição.
  • Instalação de cabeamento elétrico em edificações em geral.

Em resumo: praticamente todo o trabalho rotineiro de um eletricista predial ou residencial.

O que NÃO entra no código 1.0126.10.00

Algumas situações comuns que parecem se encaixar, mas têm código próprio:

  • Instalação de alarmes contra incêndio → vai para a subposição 1.0126.20.
  • Instalação de sistemas de alarme antifurto → subposição 1.0126.30.
  • Instalação de antenas residenciais e cabos de TV → subposição 1.0126.40.
  • Manutenção de medidores de eletricidade (a manutenção em si, não a instalação) → vai para a subposição 1.0801.12 (distribuição de eletricidade).
  • Instalação de maquinário e equipamentos industriais → subposição 1.2003.2.
  • Outros serviços de instalação elétrica não cobertos acima (equipamentos de telecomunicação, iluminação de estradas e aeroportos, equipamento elétrico pesado) → código 1.0126.90.00.

Item da LC 116/2003 paralelo

Durante a transição da Reforma Tributária (até 2032), o item da LC 116 continua sendo exigido em paralelo ao NBS para o cálculo do ISS. Para eletricista, o item aplicável é o:

  • 7.02 — Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação (que fica sujeito ao ICMS).

Esse item é importante porque traz uma consequência prática: o ISS é devido no local da obra, não no município do estabelecimento do eletricista. É a exceção do art. 3º, III, da LC 116/2003.

Local de incidência do IBS e CBS

Pela Reforma Tributária, serviços de construção (incluindo elétricos) executados em imóveis seguem regra específica: o IBS e a CBS são devidos no local da obra, ou seja, no município onde o serviço foi executado.

Exemplo prático: um eletricista estabelecido em Osasco que faz uma instalação elétrica em uma residência no Morumbi (São Paulo) deve informar São Paulo como município de incidência do IBS/CBS na NFSe.

Como cadastrar no emissor de NFS-e

Para emitir corretamente, o cadastro do serviço no ERP deve conter:

  • Item da LC 116/2003: 7.02
  • Código NBS: 1.0126.10.00 (ou 1.0126.90.00 para outros serviços de instalação elétrica)
  • Regra de incidência: local da obra (município onde o serviço foi executado).

Perguntas frequentes

Eletricista residencial usa qual NBS? 1.0126.10.00 — Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes.

Posso colocar material elétrico (fios, disjuntores) na NFS-e? Não. A LC 116/2003, no item 7.02, é expressa: o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação fica sujeito ao ICMS. Material elétrico vai em NF-e com NCM próprio; a mão de obra vai na NFS-e com NBS 1.0126.10.00.

ISS é cobrado pela minha cidade ou pela cidade do cliente? Para serviços enquadrados no item 7.02, o ISS é devido no local da obra — cidade do cliente, não a sua. Mesma regra vale para IBS e CBS após a reforma.

Manutenção elétrica também usa o mesmo código? Quando se trata de manutenção de instalações elétricas em edificações (reparos, trocas de fiação, ajustes em quadros), o código continua sendo 1.0126.10.00. Para situações específicas, vale consultar a Tabela de códigos NBS.

Para consultar a tabela completa: Tabela de códigos NBS. Para entender o NBS em profundidade: Guia completo do código NBS. Para entender as mudanças da reforma: Guia da NFSe pós-reforma.