Código NBS para serviços de limpeza: qual usar na NFS-e

Se você tem uma empresa de limpeza e conservação predial — terceirização de zeladoria, limpeza condominial, faxina comercial, higienização de ambientes — e precisa emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a dúvida prática é: qual é o código NBS correto para serviços de limpeza?

A NBS tem código específico para essa atividade, com regras próprias de local de incidência que diferem da maior parte dos serviços. Este guia mostra qual usar e como cadastrar corretamente.

A resposta curta

Para a maior parte dos serviços de limpeza e conservação de imóveis, o código NBS aplicável é o 1.2402.10.00 — Serviços de limpeza geral de prédios.

Esse código está no Capítulo 1.24 da NBS (Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos, saneamento, remediação e serviços ambientais) e é a correspondência oficial do item 7.10 da LC 116/2003.

O que entra no código

O código 1.2402.10.00 cobre:

  • Limpeza geral de prédios comerciais, residenciais e públicos.
  • Limpeza de escritórios, lojas, indústrias e estabelecimentos comerciais.
  • Limpeza condominial (áreas comuns, hall, escadas, garagens).
  • Faxinas regulares e contratos contínuos de conservação.
  • Limpeza pós-obra e pós-mudança.
  • Limpeza de vidraças e fachadas externas.
  • Limpeza de piscinas, parques, jardins (quanto à manutenção da limpeza).
  • Limpeza de chaminés, caixas d'água e cisternas.
  • Higienização de ambientes em geral.

O que NÃO entra

Algumas atividades correlatas têm enquadramento próprio:

  • Dedetização, desinsetização, desratização → item 7.13 da LC 116, NBS específico na posição 1.2402.
  • Coleta e destinação de lixo → item 7.09 da LC 116, NBS próprio na posição 1.2401.
  • Lavagem de roupas e tinturaria → enquadramento próprio em serviços pessoais.
  • Limpeza interna de veículos → vai para serviços de oficina (item 14.01 da LC 116).
  • Venda de produtos de limpeza → mercadoria, ICMS, com NF-e e NCM próprio.

Item da LC 116/2003 paralelo

  • 7.10 — Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

Esse item tem regra própria de local de incidência: o ISS é devido no local da execução da limpeza, manutenção e conservação, conforme o art. 3º, VII, da LC 116/2003.

Local de incidência do IBS e CBS

Pela Reforma Tributária, serviços de limpeza em imóveis seguem a regra do local da prestação. O IBS e a CBS são devidos no município onde o serviço foi executado.

Exemplo: uma empresa de limpeza estabelecida em Diadema que presta serviço de zeladoria em um condomínio em São Paulo recolhe o ISS e tem IBS/CBS incidentes em São Paulo — local da execução.

Esse é um ponto importante para empresas de terceirização que atendem múltiplas cidades: o cadastro dos contratos precisa identificar corretamente cada local de prestação, porque cada um gera incidência tributária no seu próprio município.

Como cadastrar no emissor de NFS-e

  • Item da LC 116/2003: 7.10
  • Código NBS: 1.2402.10.00
  • Regra de incidência: local da execução (município onde o serviço foi prestado).

Perguntas frequentes

Empresa de limpeza condominial usa qual NBS? 1.2402.10.00 — Serviços de limpeza geral de prédios.

Faxina doméstica avulsa tem o mesmo código? Sim, o NBS é o mesmo. O que muda é o cliente (pessoa física), o que afeta apenas a tributação efetiva, não a classificação do serviço.

Dedetização entra no mesmo código? Não. Dedetização, desinsetização e desratização entram no item 7.13 da LC 116, com NBS próprio dentro da posição 1.2402.

Posso vender produtos de limpeza na NFS-e? Não. Produtos são mercadoria e seguem regras do ICMS, com NF-e e NCM próprio.

ISS é cobrado pela minha cidade ou pela cidade do cliente? Para serviços do item 7.10, o ISS é devido no local da execução — cidade do cliente, não a sua. Mesma regra vale para IBS e CBS após a reforma.

Tenho contratos em várias cidades. Como faço? Cada nota emitida deve indicar o município de incidência correspondente ao local da execução. Isso exige um cadastro de contratos bem feito no ERP, identificando o município de cada cliente/contrato.

Para consultar a tabela completa: Tabela de códigos NBS. Para entender o NBS em profundidade: Guia completo do código NBS. Para entender as mudanças da reforma: Guia da NFSe pós-reforma.