Código NBS para pintor: qual usar na NFS-e
Se você presta serviços de pintura — residencial, predial ou comercial — e precisa emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a dúvida prática que aparece é: qual é o código NBS correto para pintor?
A NBS tem código específico para serviços de pintura em edificações, e o uso correto evita rejeição da nota e problemas com a apuração do ISS e dos novos tributos da Reforma Tributária. Este guia traz a resposta direta.
A resposta curta
O código NBS aplicável a serviços de pintura em edificações é o 1.0129.10.00 — Serviços de pintura.
Esse código está no Capítulo 1.01 da NBS (Serviços de construção, na posição 1.0129 — Outros serviços especializados de construção) e é a correspondência oficial do item 7.05 da LC 116/2003 (reparação, conservação e reforma de edifícios).
O que entra no código
O código 1.0129.10.00 cobre:
- Pintura interna de residências, apartamentos e comércios.
- Pintura externa de fachadas, muros e estruturas prediais.
- Pintura predial em geral (paredes, tetos, esquadrias).
- Aplicação de tintas, vernizes, texturas e revestimentos similares.
- Preparação de superfícies para pintura (lixamento, massa corrida, primer).
- Pintura decorativa em superfícies de edificações.
- Pintura de portões, grades e elementos estruturais externos.
O que NÃO entra
Pinturas de objetos fora do contexto de construção têm outros enquadramentos:
- Pintura de veículos automotores → vai para serviços de oficina mecânica, código 1.2001.31.00 (item 14.05 da LC 116).
- Pintura de objetos quaisquer (móveis, peças, objetos isolados) → entra no item 14.05 da LC 116, com NBS próprio na posição 1.2001.
- Pintura artística como obra de arte → tem código próprio em serviços recreativos e culturais.
- Aplicação de papel de parede e revestimentos têxteis → pode entrar em outras subposições do 1.0129 ou do item 7.06.
Item da LC 116/2003 paralelo
O item aplicável depende do contexto:
- 7.05 — Reparação, conservação e reforma de edifícios (quando a pintura faz parte de reforma/conservação).
- 7.02 — Execução de obras de construção civil (quando a pintura faz parte de uma obra nova ou empreitada maior).
Em ambos os casos, há uma consequência importante: o ISS é devido no local da obra, conforme o art. 3º, III, da LC 116/2003 — não no município do prestador.
Local de incidência do IBS e CBS
Pela Reforma Tributária, serviços de pintura em edificações seguem a regra do local da obra. O IBS e a CBS são devidos no município onde o serviço foi executado, e não no município do pintor.
Exemplo prático: um pintor estabelecido em Guarulhos que pinta uma casa em São Paulo recolhe o ISS e tem IBS/CBS incidentes em São Paulo — local da obra.
Como cadastrar no emissor de NFS-e
- Item da LC 116/2003: 7.05 (reforma/conservação) ou 7.02 (obra completa).
- Código NBS: 1.0129.10.00.
- Regra de incidência: local da obra (município onde a pintura foi feita).
Perguntas frequentes
Pintor residencial usa qual NBS? 1.0129.10.00 — Serviços de pintura.
E pintura de fachada de prédio comercial? Mesmo código: 1.0129.10.00. A NBS não distingue entre residencial e comercial nesse ponto.
Posso colocar tinta e material na NFS-e? Não. Tintas, vernizes e materiais são mercadorias, sujeitos ao ICMS, com NF-e e NCM próprio. A mão de obra de pintura vai na NFS-e.
Pintura de móvel entra nesse código? Não. Pintura de móveis e objetos isolados entra no item 14.05 da LC 116, com NBS na posição 1.2001 (serviços de manutenção e reparação).
Para onde vai o ISS? Para o município onde foi feita a pintura (local da obra), não para o município onde fica o pintor.
Para consultar a tabela completa: Tabela de códigos NBS. Para entender o NBS em profundidade: Guia completo do código NBS. Para entender as mudanças da reforma: Guia da NFSe pós-reforma.