Detalhes NCM: 03055200
Confira a descrição oficial e garanta a classificação correta da sua mercadoria.
Detalhes da Classificação Fiscal
Descrição Oficial na Tabela
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. - Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados): -- Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.)
A correta classificação fiscal por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul é obrigatória na emissão de notas fiscais de venda ou importação e exportação de produtos. Classificar a mercadoria de maneira incorreta perante a RFB pode gerar multas para a empresa.
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