Você já encontrou as siglas NCM e NBS ao cadastrar produtos ou emitir notas fiscais e ficou em dúvida sobre o significado de cada uma? Embora sejam sistemas de classificação utilizados no Brasil, elas possuem finalidades diferentes.
A principal diferença entre NCM e NBS é que a NCM classifica mercadorias, enquanto a NBS classifica serviços, intangíveis e outras operações abrangidas pela nomenclatura. A NCM possui oito dígitos e a NBS possui nove.
Essa distinção é importante para empresas que comercializam produtos, prestam serviços ou realizam as duas atividades. Utilizar a classificação adequada contribui para a organização das informações fiscais e para o preenchimento correto dos documentos eletrônicos.
Neste artigo, você vai entender o que significa cada sigla, conhecer exemplos de códigos, descobrir quando utilizar NCM ou NBS e saber onde consultar as tabelas oficiais.
Qual a diferença de NCM e NBS?
A diferença entre NCM e NBS está principalmente no tipo de operação que cada nomenclatura classifica.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identifica mercadorias, como roupas, alimentos, computadores, ferramentas e equipamentos.
Já a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) identifica serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio, conforme o alcance definido pela nomenclatura.
Veja a comparação:
| Característica | NCM | NBS |
|---|---|---|
| Significado | Nomenclatura Comum do Mercosul | Nomenclatura Brasileira de Serviços |
| O que classifica? | Mercadorias | Serviços, intangíveis e outras operações abrangidas pela nomenclatura |
| Quantidade de dígitos | 8 | 9 |
| Exemplo | 6109.10.00 | 1.2001.31.10 |
| Documento fiscal mais associado | NF-e e NFC-e, para identificação de mercadorias | NFS-e, conforme o leiaute e as regras aplicáveis |
| Referência | Sistema Harmonizado e regras do Mercosul | Nomenclatura Brasileira de Serviços e suas Notas Explicativas |
| Consulta oficial | Receita Federal e Sistema Classif | MDIC e Painel de Códigos NBS |
Em resumo, uma loja que vende camisetas precisa identificar a mercadoria por sua classificação NCM. Já uma empresa que realiza manutenção de veículos pode precisar informar a classificação NBS correspondente ao serviço.
As duas nomenclaturas podem fazer parte da rotina de uma mesma empresa, mas uma não substitui a outra.
O que é NCM e para que serve?
NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema utilizado para classificar mercadorias comercializadas no Brasil e nos demais países que adotam a nomenclatura no Mercosul.
A classificação tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), utilizado internacionalmente.
O código NCM é importante para:
- Identificar mercadorias nos documentos fiscais;
- Auxiliar no enquadramento tributário dos produtos;
- Identificar produtos em operações de importação e exportação;
- Relacionar mercadorias às regras de comércio exterior;
- Organizar dados fiscais e estatísticos sobre produtos.
Na prática, a NCM aparece no cadastro de produtos e nos documentos fiscais relacionados à circulação de mercadorias, como NF-e e NFC-e.
Exemplo de código NCM
Um exemplo é o código 6109.10.00, utilizado para camisetas e artigos semelhantes, de malha, de algodão, conforme a classificação aplicável.
Esse código contém oito dígitos. Sua estrutura é organizada da seguinte forma:
- 61: capítulo da nomenclatura;
- 6109: posição que identifica o grupo de mercadorias;
- 6109.10: subposição;
- 6109.10.00: código NCM completo.
A classificação deve considerar as características reais da mercadoria, incluindo material, composição, finalidade e outras informações relevantes.
Se você deseja entender melhor como funciona essa estrutura, consulte nosso artigo O que é NCM: estrutura, classificação e consulta.
Também é possível pesquisar diretamente na tabela NCM do Actana.
O que é NBS e para que serve?
NBS significa Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Trata-se de uma nomenclatura destinada à identificação e classificação de serviços, intangíveis e operações abrangidas por suas regras.
A NBS possui aplicações em estudos econômicos, estatísticas, comércio exterior de serviços e procedimentos fiscais que utilizam essa classificação.
Na rotina de emissão de notas fiscais de serviços, o código NBS pode ser solicitado para identificar de maneira mais específica a prestação realizada.
Entre os exemplos de atividades classificadas na NBS estão:
- Manutenção e reparação de veículos;
- Manutenção de computadores e equipamentos;
- Serviços de construção;
- Serviços de publicidade;
- Serviços jurídicos;
- Serviços de cabeleireiros e barbeiros;
- Serviços de transporte e outras atividades.
Entretanto, cada atividade possui sua própria classificação, e a escolha do código deve considerar a descrição do serviço e as Notas Explicativas da NBS.
Exemplo de código NBS
O código 1.2001.31.10 identifica os serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados.
Ele pode ser utilizado como referência para determinadas atividades de manutenção automotiva, desde que corresponda ao serviço efetivamente realizado.
Diferentemente da NCM, que possui oito dígitos, o código NBS completo possui nove.
Para conhecer outras classificações, acesse a tabela NBS completa do Actana.
NCM e NBS: exemplos práticos para entender a diferença
A maneira mais simples de compreender a diferença entre as nomenclaturas é observar situações comuns na rotina de uma empresa.
Exemplo 1: loja que vende roupas
Imagine uma loja que comercializa camisetas de malha de algodão.
Como a operação envolve a venda de mercadorias, a empresa precisa identificar corretamente os produtos no cadastro e no documento fiscal correspondente.
Para uma camiseta enquadrada na classificação mencionada, o código de referência é:
NCM: 6109.10.00
Nesse exemplo, a NBS não substitui o código NCM da mercadoria vendida.
Exemplo 2: empresa que realiza manutenção de veículos
Agora imagine uma empresa que executa a manutenção preventiva de automóveis.
O serviço possui uma natureza diferente da venda de mercadorias e pode ser classificado na NBS como:
NBS: 1.2001.31.10
Na NFS-e, também é necessário observar o Código de Tributação Nacional e as demais informações exigidas para a prestação.
Veja mais detalhes em nosso conteúdo sobre código NBS para oficina mecânica.
Exemplo 3: oficina que vende peças e presta serviços
Uma oficina pode realizar o reparo de um veículo e, durante o trabalho, fornecer peças ao cliente.
Nessa situação, a empresa precisa diferenciar as operações:
- Peças e mercadorias: são identificadas por seus respectivos códigos NCM;
- Serviço de manutenção: pode ser identificado pelo NBS correspondente à atividade executada.
O subitem 14.01 da Lei Complementar nº 116/2003, por exemplo, possui uma ressalva específica sobre o tratamento tributário das peças e partes empregadas em serviços de manutenção.
A documentação fiscal e a tributação devem observar as regras da operação realizada.
Esse exemplo demonstra que uma mesma empresa pode trabalhar com NCM e NBS ao mesmo tempo, sem que os códigos tenham a mesma finalidade.
NCM ou NBS: qual utilizar na nota fiscal?
A escolha depende da natureza da operação e do documento fiscal utilizado.
NCM na NF-e e na NFC-e
A Nomenclatura Comum do Mercosul é utilizada para classificar as mercadorias informadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme as regras aplicáveis.
No cadastro de produtos de um ERP, o campo NCM ajuda a identificar corretamente a classificação fiscal da mercadoria.
A NCM também pode ser relevante para a aplicação de regras relacionadas a ICMS, IPI, PIS, Cofins e outros tributos, dependendo da operação.
Isso não significa que o código NCM, isoladamente, determina todos os tributos ou alíquotas de um produto.
NBS na NFS-e
A Nomenclatura Brasileira de Serviços pode ser utilizada na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para identificar a natureza da prestação.
No Emissor Nacional, o prestador pode encontrar o campo "Item da NBS correspondente ao serviço/fornecimento prestado".
O preenchimento deve observar a modalidade de emissão, o leiaute e as validações vigentes.
Além da NBS, a NFS-e pode exigir outras informações, como:
- Código de Tributação Nacional do serviço;
- Descrição da prestação realizada;
- Dados do tomador;
- Valor do serviço;
- Informações do ISS;
- Campos relacionados ao IBS e à CBS, quando aplicáveis.
Para saber como encontrar essa classificação, consulte nosso guia Código NBS: o que é e como consultar.
É possível converter um código NCM em NBS?
Não existe uma conversão universal e automática entre NCM e NBS.
Isso acontece porque as duas nomenclaturas classificam objetos diferentes.
A NCM identifica mercadorias, enquanto a NBS descreve serviços, intangíveis e outras operações abrangidas pela classificação.
Por exemplo, conhecer a NCM de um computador não permite descobrir automaticamente o NBS do serviço de manutenção desse equipamento.
Da mesma forma, a classificação NBS de um serviço de instalação não determina, por si só, a NCM dos materiais eventualmente utilizados.
Para escolher corretamente:
- Quando se tratar de mercadoria, consulte a classificação NCM do produto;
- Quando se tratar de serviço, identifique a natureza da prestação e consulte a NBS, quando aplicável;
- Quando a operação envolver produtos e serviços, avalie separadamente as informações fiscais correspondentes.
Para serviços, o Actana também disponibiliza uma ferramenta de correlação entre NBS e LC 116, que auxilia na pesquisa de códigos relacionados à lista de serviços.
NCM, NBS e CNAE: qual é a diferença?
Além das nomenclaturas NCM e NBS, muitos empreendedores encontram a sigla CNAE nos cadastros empresariais.
Embora sejam classificações, elas não possuem a mesma finalidade.
| Sigla | Significado | O que identifica? |
|---|---|---|
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul | Mercadorias |
| NBS | Nomenclatura Brasileira de Serviços | Serviços, intangíveis e outras operações abrangidas |
| CNAE | Classificação Nacional de Atividades Econômicas | Atividades econômicas exercidas por empresas e profissionais |
Uma empresa pode possuir determinado CNAE, comercializar produtos identificados por NCM e executar serviços identificados por NBS.
Portanto, o CNAE da empresa não deve ser utilizado automaticamente como substituto da classificação de cada produto ou serviço.
Qual a relação entre NCM, NBS e a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por legislação complementar, introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a implementação do novo modelo tributário, a identificação das operações nos documentos fiscais tornou-se ainda mais relevante.
As nomenclaturas NCM e NBS podem participar dos processos de classificação e identificação das operações, juntamente com outras informações fiscais.
Entretanto, é importante destacar que NCM e NBS não substituem os códigos de situação tributária nem determinam, isoladamente, o enquadramento no IBS e na CBS.
O tratamento tributário também depende da operação, do regime aplicável, da legislação e das classificações exigidas pelo documento fiscal.
Na NFS-e Nacional, por exemplo, a documentação técnica inclui tabelas e campos relacionados à NBS, ao Código de Tributação Nacional e à classificação tributária do IBS/CBS.
Para 2027, empresas devem acompanhar as notas técnicas, os leiautes e as tabelas oficiais, evitando utilizar classificações antigas ou incompatíveis com a operação.
As informações mais recentes sobre a NFS-e podem ser consultadas na documentação técnica do Portal Nacional da NFS-e.
Como consultar o código NCM correto?
A Receita Federal disponibiliza informações e ferramentas para a pesquisa e classificação fiscal de mercadorias.
O Sistema Classif permite consultar códigos e acessar informações relacionadas à Nomenclatura Comum do Mercosul.
Para pesquisar a classificação de um produto:
- Identifique a mercadoria e suas características;
- Consulte a tabela NCM vigente;
- Pesquise pelos termos relacionados à descrição do produto;
- Analise as opções de classificação e as notas explicativas;
- Confirme o código completo antes de utilizá-lo no cadastro fiscal.
Uma alternativa é utilizar a tabela NCM do Actana para localizar códigos e descrições.
Para uma análise fiscal mais detalhada, consulte também o Sistema Classif da Receita Federal.
Como consultar o código NBS correto?
Para localizar o código NBS, é necessário partir da descrição do serviço efetivamente executado.
O procedimento pode ser realizado da seguinte forma:
- Descreva o serviço prestado;
- Acesse a tabela NBS;
- Pesquise pela atividade ou por termos relacionados;
- Compare as classificações encontradas;
- Consulte as Notas Explicativas da NBS, quando necessário;
- Confirme o código completo correspondente ao serviço.
O Actana disponibiliza uma tabela gratuita de códigos NBS, que pode ajudar na pesquisa pela atividade.
Outra fonte é o Painel de Códigos NBS do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Erros comuns ao confundir NCM e NBS
Entender a diferença entre as duas nomenclaturas ajuda a evitar problemas no cadastro de produtos e serviços.
Veja alguns erros frequentes:
- Utilizar NCM no campo NBS: os códigos pertencem a sistemas de classificação diferentes.
- Informar NBS como classificação de mercadoria: a NBS não substitui a NCM exigida para identificar produtos.
- Escolher o código apenas pelo nome da empresa: a classificação deve considerar o produto ou o serviço específico.
- Confundir NBS com CNAE: o código da atividade econômica não corresponde automaticamente à natureza da prestação.
- Utilizar códigos desatualizados: as tabelas e os procedimentos fiscais podem sofrer alterações.
- Presumir a tributação apenas pelo código: outros fatores também devem ser avaliados.
Uma boa prática é manter os cadastros fiscais organizados e revisar as classificações quando houver mudanças nos produtos, serviços ou regras aplicáveis.
Perguntas frequentes sobre NCM e NBS
1. Qual a principal diferença entre NCM e NBS?
A NCM classifica mercadorias e possui oito dígitos. A NBS classifica serviços, intangíveis e outras operações abrangidas pela nomenclatura e possui nove dígitos. As duas possuem finalidades diferentes e não são intercambiáveis.
2. NCM é para produtos e NBS para serviços?
De forma simplificada, sim. A NCM é utilizada para classificar mercadorias. A NBS abrange serviços, mas também inclui intangíveis e outras operações previstas na nomenclatura.
3. Qual código utilizar na NF-e: NCM ou NBS?
Para os itens de mercadorias informados na NF-e, utiliza-se a classificação NCM, observadas as regras de preenchimento do documento. O código NBS não substitui o NCM da mercadoria.
4. Qual código utilizar na NFS-e?
Na NFS-e, a NBS pode ser utilizada para identificar a natureza do serviço, conforme o leiaute e as regras aplicáveis. O documento também utiliza o Código de Tributação Nacional e outros campos fiscais, que não devem ser confundidos com a NBS.
5. O NCM possui quantos dígitos?
O código NCM completo possui oito dígitos. Os seis primeiros seguem a estrutura do Sistema Harmonizado, e os dois últimos correspondem aos desdobramentos estabelecidos no Mercosul.
6. O NBS possui quantos dígitos?
O código NBS completo possui nove dígitos. Um exemplo é 1.2001.31.10, utilizado para serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados.
7. Uma empresa pode utilizar NCM e NBS?
Sim. Uma empresa que comercializa mercadorias e também presta serviços pode precisar trabalhar com as duas classificações, dependendo de suas operações e dos documentos fiscais utilizados.
8. É possível descobrir o NBS a partir do NCM?
Não existe uma conversão universal entre as duas nomenclaturas. O NCM identifica uma mercadoria, enquanto a NBS identifica a natureza do serviço ou de outra operação abrangida. A classificação deve ser pesquisada separadamente.
9. NBS é igual ao código de serviço da LC 116?
Não. O código da LC 116 identifica o serviço na lista utilizada para fins de ISS. A NBS possui uma estrutura própria e pode detalhar de maneira diferente a natureza da prestação. Um item da LC 116 pode corresponder a mais de uma NBS.
10. Onde consultar as tabelas NCM e NBS gratuitamente?
Você pode utilizar a tabela NCM do Actana para pesquisar mercadorias e a tabela NBS do Actana para consultar serviços. Para confirmação oficial, utilize o Sistema Classif da Receita Federal e o Painel de Códigos NBS do MDIC.
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Empresas que trabalham com vendas e prestação de serviços precisam manter os cadastros organizados, incluindo informações fiscais de produtos e serviços.
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Conclusão: entenda quando utilizar NCM e NBS
Agora que você conhece a diferença de NCM e NBS, fica mais simples compreender a função de cada nomenclatura na rotina fiscal.
A NCM identifica mercadorias e possui oito dígitos. Já a NBS classifica serviços, intangíveis e outras operações abrangidas pela nomenclatura e possui nove dígitos.
Embora as duas classificações possam ser utilizadas por uma mesma empresa, elas não são equivalentes e não devem ser substituídas uma pela outra.
Antes de cadastrar um produto ou emitir uma nota fiscal, confira a natureza da operação, consulte as classificações vigentes e verifique as exigências do documento correspondente.
Para facilitar sua pesquisa, utilize as ferramentas gratuitas do Actana: