CST ICMS: O Que É, Tabela Completa e Como Usar

CST ICMS: O Que É, Tabela Completa e Como Usar

Você já se deparou com CST 00, CST 10, CST 60 ou outros códigos confusos no momento de emitir uma nota fiscal? Entender o CST do ICMS (Código de Situação Tributária) é fundamental para qualquer empresa que comercialize mercadorias no Brasil — e errar na escolha desse código pode gerar rejeição da NF-e, recolhimento incorreto de imposto, multas pesadas e autuações fiscais.

O CST é, junto com o CFOP e o NCM, um dos pilares da tributação no Brasil. Ele determina como o ICMS incide sobre cada produto: se é tributado integralmente, isento, com substituição tributária, com redução de base de cálculo ou outras situações específicas.

Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender exatamente o que é o CST, como ele é formado, a tabela completa de origem e tributação, exemplos práticos, a diferença entre CST e CSOSN (Simples Nacional), os erros mais comuns e como aplicá-lo corretamente na sua nota fiscal. Vamos lá?

O Que É CST ICMS?

CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Trata-se de um código numérico de 3 dígitos que identifica simultaneamente:

1. A origem da mercadoria (nacional, importada, etc.);
2. A forma de tributação do ICMS aplicada à operação.

O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma. Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 ou na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números.

Para que serve o CST?

O CST cumpre três funções essenciais:

1. ✅ Classificar tributariamente cada item da nota fiscal;
2. ✅ Determinar como o ICMS será calculado e recolhido;
3. ✅ Informar ao Fisco a origem do produto (nacional ou importada).

Base legal

A estrutura do CST é definida pelo Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 e atualizada por Ajustes SINIEF, sendo o mais recente o Ajuste SINIEF nº 1/2023, que incluiu novos códigos para tributação monofásica de combustíveis (CST 02, 15, 53 e 61).

Como o CST é Formado: Estrutura ABB

O CST segue a estrutura ABB — três dígitos onde:

• A (1º dígito) → indica a origem da mercadoria ou serviço (Tabela A);
• BB (2º e 3º dígitos) → indicam a tributação pelo ICMS (Tabela B).

Exemplo prático

Imagine um produto nacional que será tributado integralmente: Origem (Tabela A): 0 → Nacional Tributação (Tabela B): 00 → Tributada integralmente CST = 0 + 00 = 000

Outro exemplo: produto importado direto com substituição tributária: Origem (Tabela A): 1 → Importação direta Tributação (Tabela B): 10 → Tributada com ICMS-ST CST = 1 + 10 = 110

💡 Dica: apesar de tecnicamente ter 3 dígitos, na prática o CST costuma ser informado apenas com a tributação (ex: "CST 00", "CST 60"), enquanto a origem vai em campo separado da NF-e (campo <orig>).

Tabela A — Origem da Mercadoria (1º Dígito)

A primeira tabela classifica a procedência do produto — se é nacional, importado ou tem conteúdo de importação:

📌 Atenção: os códigos 3, 5 e 8 existem por causa da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que estabeleceu alíquota interestadual de 4% para produtos importados com conteúdo de importação acima de 40%.

Tabela B — Tributação do ICMS (2º e 3º Dígitos)

A segunda tabela define como o ICMS incide na operação. Confira a tabela completa atualizada:

Detalhamento dos CSTs Mais Usados

Vamos analisar em profundidade cada um dos códigos mais frequentes no dia a dia:

🟢 CST 00 — Tributada Integralmente

O mais comum em operações simples. O CST 00 é utilizado quando a operação é tributada integralmente pelo ICMS, ou seja, não há isenções, reduções de base de cálculo ou qualquer outra forma de benefício fiscal que afete o valor do imposto a ser pago.

Quando usar: vendas comuns de produtos nacionais sem benefícios fiscais.

🔵 CST 10 — Tributada com Substituição Tributária (Substituto)

Esse código é utilizado pelos contribuintes substitutos tributários, quando a operação própria é regularmente tributada, e há a cobrança do ICMS Substituição Tributária na operação.

Quando usar: indústria ou importador (substituto) vendendo produto sujeito a ICMS-ST.

🟡 CST 20 — Com Redução de Base de Cálculo

Aplicado quando há benefício fiscal de redução parcial da base de cálculo do ICMS.

Quando usar: produtos da cesta básica em alguns estados, medicamentos genéricos, entre outros.

🟠 CST 30 — Isenta com ST

O CST 30 é aplicado quando a operação é isenta ou não tributada pelo ICMS, mas mesmo assim há a cobrança do imposto por meio da substituição tributária. Nesse caso, o substituto tributário é responsável por recolher o ICMS devido em nome dos demais contribuintes envolvidos na operação isenta.

🔴 CST 40 — Isenta

Operação com isenção legal do ICMS — a isenção é concedida por lei ou benefício fiscal específico.

Quando usar: produtos com isenção expressa em lei, como livros (em alguns estados) ou itens com convênios específicos.

🔴 CST 41 — Não Tributada

Operação fora do campo de incidência do ICMS.

Quando usar: operações com livros, jornais e periódicos (imunidade constitucional), exportações, operações com ouro como ativo financeiro.

🟣 CST 50 — Suspensão

ICMS suspenso — postergado para um momento futuro, condicionado ao cumprimento de requisitos.

Quando usar: remessas para industrialização, demonstração, conserto, entre outras operações.

🟣 CST 51 — Diferimento

Imposto diferido — postergado para uma etapa posterior da cadeia.

Quando usar: operações com produtos primários (insumos agropecuários, sucata, etc.) em que o recolhimento é "adiado" para a próxima etapa.

🔵 CST 60 — ICMS Cobrado Anteriormente por ST (Substituído)

Esse código é utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal estiver na condição de substituído, tendo o ICMS referente à operação sido recolhido anteriormente, por substituição tributária Webmania.

Quando usar: atacadistas e varejistas (substituídos) que vendem produtos com ICMS-ST já recolhido pelo fornecedor.

🟡 CST 70 — Redução de Base com ST

Combina redução de base de cálculo com substituição tributária. Aplicação específica em produtos com ambos os benefícios.

⚪ CST 90 — Outras

Coringa para situações atípicas que não se enquadram nos demais códigos.

Quando usar: com cautela, apenas quando nenhum outro CST se aplica.

Tabela Cruzada: Combinações Mais Comuns

Veja exemplos práticos da combinação Origem + Tributação:

CST x CSOSN: Qual a Diferença?

Esta é uma das maiores confusões na hora de emitir NF-e. A diferença está no regime tributário da empresa:

🏢 CST → Empresas do Regime Normal

Usado por empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido. Possui 3 dígitos (origem + tributação).

🏪 CSOSN → Empresas do Simples Nacional

Regime Simplificado: empresas optantes pelo Simples Nacional devem utilizar o CSOSN, que possui quatro dígitos e identifica se a operação permite a manutenção de créditos para o destinatário ou se o tributo já foi recolhido anteriormente.

Tabela CSOSN — Códigos para Simples Nacional:

Como saber se uso CST ou CSOSN?

Como Escolher o CST Correto: Passo a Passo

Aplicar o CST correto exige análise sistemática. Siga este checklist:

1️⃣ Identifique o regime tributário da sua empresa

Lucro Real/Presumido = CST | Simples Nacional = CSOSN.

2️⃣ Identifique a origem da mercadoria

Use a Tabela A para determinar o 1º dígito (0 a 8).

3️⃣ Verifique o tratamento tributário do produto

Consulte a legislação estadual e o RICMS para identificar:

• O produto tem isenção? → CST 40
• Tem redução de base de cálculo? → CST 20 ou 70
• Está sujeito à substituição tributária? → CST 10, 30, 60 ou 70
• É imune (livros, jornais)? → CST 41
• É operação comum? → CST 00

4️⃣ Verifique sua posição na cadeia (ST)

• Você é o substituto (recolhe o ICMS-ST antecipado)? → CST 10 ou 30 ou 70
• Você é o substituído (recebeu produto com ST)? → CST 60

5️⃣ Combine os dois dígitos

Junte origem + tributação para formar o CST final.

6️⃣ Valide no sistema emissor

Confira se o CST é compatível com o CFOP escolhido (alguns CSTs são incompatíveis com determinados CFOPs).

CST e CFOP: Como se Relacionam?

CST e CFOP são complementares — ambos obrigatórios na NF-e, mas com funções distintas:

Combinações compatíveis:

🔗 Aprofunde-se em CFOP: O Que É, Para Que Serve e Tabela Completa.

Os 7 Erros Mais Comuns no Uso do CST

❌ Erro 1: Confundir CST com CSOSN

Empresa do Simples Nacional não usa CST (com poucas exceções), e empresas do regime normal não usam CSOSN. Misturar os dois é a causa de rejeição imediata da NF-e.

❌ Erro 2: CST incompatível com CFOP

Por exemplo: usar CST 00 com CFOP 5405 (que exige CST 60). Sempre verifique a compatibilidade.

❌ Erro 3: Usar CST 60 quando deveria ser 00

Empresas confundem produtos com ST e sem ST. CST 60 só é válido para produtos com ICMS-ST já recolhido anteriormente.

❌ Erro 4: Aplicar CST 90 indevidamente

O CST 90 ("Outras") é para casos excepcionais. Usá-lo para evitar dúvida é receita certa para autuação.

❌ Erro 5: Origem incorreta da mercadoria

Marcar "0 — Nacional" para produto importado adquirido no mercado interno é erro grave. Use 2 ou 7 nesse caso.

❌ Erro 6: Não atualizar CST após a Resolução 13/2012

Produtos com conteúdo de importação acima de 40% exigem origem 3, 5 ou 8 — não simplesmente "0".

❌ Erro 7: Ignorar atualizações do SINIEF

Em 2023, o Ajuste SINIEF 1/2023 criou novos CSTs para combustíveis (02, 15, 53, 61). Sistemas desatualizados emitem notas com erro.

Consequências de Errar o CST

O uso incorreto pode gerar consequências sérias:

• 🚫 Rejeição da NF-e pela SEFAZ;
• 💸 Recolhimento incorreto de ICMS (a maior ou a menor);
• 📉 Glosa de créditos fiscais pelo Fisco;
• ⚖️ Multas que podem chegar a 150% do imposto devido;
• 🔄 Inconsistências no SPED Fiscal e EFD-ICMS/IPI;
• 📊 Problemas no cruzamento de informações entre vendedor e comprador.

CST e a Reforma Tributária 2026

Com a Reforma Tributária em vigor, o cenário do CST passa por mudanças. Em 2026, o CST permanece plenamente vigente, mas a partir de 2033, com a extinção do ICMS e sua substituição pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o sistema atual deixará de existir como conhecemos.

O que esperar?

• 2026: CST mantido; novos códigos podem surgir para refletir IBS/CBS;
• 2027-2032: transição gradual com convivência entre ICMS (CST) e IBS;
• 2033: CST extinto junto com o ICMS; novo sistema de classificação tributária para o IBS.

🔗 Saiba mais em ICMS: Como Calcular, Quando Incide e Tabela de Alíquotas.

Perguntas Frequentes Sobre o CST ICMS

1. O que significa CST?

CST significa Código de Situação Tributária. É um código de 3 dígitos que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação do ICMS aplicada à operação.

2. Qual a diferença entre CST e CSOSN?

CST é usado por empresas do regime normal (Lucro Real/Presumido). CSOSN é usado por empresas do Simples Nacional. Ambos têm a mesma finalidade, mas são estruturas diferentes.

3. Como saber qual CST usar?

Identifique a origem da mercadoria (Tabela A) e o tratamento tributário do produto (Tabela B). Combine os dois dígitos para formar o CST. Por exemplo: produto nacional tributado integralmente = CST 000.

4. CST 00 e CST 60 são a mesma coisa?

Não. O CST 00 indica tributação integral comum, enquanto o CST 60 indica que o ICMS já foi recolhido anteriormente por substituição tributária (você é o substituído).

5. Empresa MEI usa CST ou CSOSN?

Geralmente CSOSN. O MEI, quando obrigado a emitir NF-e (em situações específicas), usa o CSOSN 102 ou similar, conforme a operação.

6. O CST muda em vendas interestaduais?

Não, o CST em si não muda com a destinação geográfica. O que muda é a alíquota aplicada e, em alguns casos, o CFOP. O CST permanece o mesmo se a tributação do produto for a mesma.

7. Posso usar CST 90 quando estou em dúvida?

Não recomendado. O CST 90 ("Outras") é para situações específicas que não se enquadram em nenhum outro código. Usá-lo por insegurança é uma das principais causas de autuação fiscal.

8. CST tem relação com NCM?

Sim, indiretamente. O NCM classifica o produto (qual é o item), enquanto o CST classifica a tributação (como será cobrado). Ambos são obrigatórios na NF-e, mas com funções complementares.

9. CST acaba com a Reforma Tributária?

Sim, mas só em 2033, com a extinção total do ICMS. Até lá, o CST continua plenamente válido e obrigatório.

Conclusão

O CST do ICMS é um dos pilares mais importantes da emissão correta de notas fiscais no Brasil. Saber como ele é formado, quais códigos usar em cada situação, a diferença para o CSOSN, e como evitar erros comuns é fundamental para qualquer empresa que opere com mercadorias.

Resumo prático para não errar:

✅ Identifique o regime tributário da empresa (CST ou CSOSN); ✅ Determine a origem da mercadoria (Tabela A — 0 a 8); ✅ Verifique o tratamento tributário do produto (Tabela B — 00 a 90); ✅ Combine os dois para formar o CST de 3 dígitos; ✅ Valide a compatibilidade entre CST e CFOP; ✅ Confira sua posição na cadeia ST (substituto x substituído); ✅ Mantenha o sistema sempre atualizado com novos Ajustes SINIEF; ✅ Conte com ERP confiável e contador especializado.

Dominar o CST é um passo essencial para garantir conformidade fiscal, segurança jurídica e eficiência tributária — três pilares fundamentais para o crescimento sustentável de qualquer negócio no Brasil.

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