CFOP 5102: O Que É, Como Usar e Tributação

CFOP 5102: O Que É, Como Usar e Tributação

Sua empresa revende produtos comprados de fornecedores para clientes do mesmo estado? Tem uma loja física, e-commerce ou atacado? Então você certamente trabalha com o CFOP 5102 — possivelmente o código fiscal mais utilizado em todo o Brasil.

Apesar de ser o código mais comum em vendas internas, o CFOP 5102 ainda gera muitas dúvidas: quando usar exatamente, qual a diferença para o 5101 e o 6102, como funciona com substituição tributária, qual o CST ou CSOSN correto, e o que fazer em caso de devolução. Errar essas particularidades pode causar rejeição de NF-e, recolhimento incorreto de ICMS e autuações fiscais.

Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender exatamente o que é o CFOP 5102, quando usar, como funciona a tributação, qual CST/CSOSN aplicar, as diferenças para os códigos similares (5101, 6102, 5405) e como tratar devoluções. Vamos lá?

O Que Significa o CFOP 5102?

O CFOP 5102 significa "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" em operação intraestadual (dentro do mesmo estado). Trata-se de um código fiscal de saída, usado pela empresa vendedora para registrar a venda de mercadorias que comprou de fornecedores com a finalidade de revenda, sem que tenham passado por qualquer processo de industrialização.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Em outras palavras: se sua empresa comprou um produto pronto de um fornecedor (sem fabricá-lo) e está vendendo para um cliente no mesmo estado, o código correto é o CFOP 5102.

Base legal

A definição do CFOP 5102 está prevista no Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que padroniza a classificação fiscal das operações de circulação de mercadorias no Brasil.

Decifrando os 4 Dígitos do CFOP 5102

Cada número do código carrega um significado específico:

1º dígito → 5

Indica uma operação de saída dentro do mesmo estado (operação intraestadual ou interna).

2º dígito → 1

Refere-se ao grupo de vendas de produção própria ou de terceiros.

3º e 4º dígitos → 02

Especificam que se trata de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou seja, produto revendido sem industrialização.

➡️ Resultado: CFOP 5102 = saída intraestadual de mercadoria revendida (não fabricada pela empresa).

Quando Usar o CFOP 5102?

A aplicação do CFOP 5102 obedece a critérios específicos. Para sua aplicação correta, três elementos precisam estar presentes simultaneamente:

✅ Critério 1: Operação de venda

A nota fiscal deve registrar uma venda de mercadoria — não transferência, remessa ou bonificação.

✅ Critério 2: Mercadoria adquirida de terceiros

A empresa comprou o produto pronto de um fornecedor, sem submetê-lo a qualquer processo de industrialização. Se a empresa fabricou o produto, o código correto é o CFOP 5101.

✅ Critério 3: Operação intraestadual

Vendedor e comprador estão no mesmo estado. Se a venda for para outro estado, use CFOP 6102 (contribuinte) ou 6108 (não contribuinte).

Quem mais usa o CFOP 5102?

Esse código é amplamente utilizado por:

• 🛒 Lojas de varejo (vestuário, eletrônicos, calçados);
• 🏪 Supermercados e mercados;
• 💊 Farmácias e drogarias;
• 📚 Livrarias e papelarias;
• 🐾 Pet shops e produtos especializados;
• 🛍️ E-commerces (em vendas dentro do mesmo estado);
• 🚚 Distribuidoras e atacados;
• 🤝 Cooperativas (em vendas a cooperados ou outras cooperativas).

💡 Curiosidade: o CFOP 5102 é considerado o código fiscal mais utilizado do Brasil, presente em milhões de NF-e emitidas diariamente.

Exemplos práticos:

• 🏬 Loja de roupas em São Paulo vendendo camisetas (compradas de fabricante) para cliente também em SP;
• 📱 Loja de eletrônicos em Belo Horizonte vendendo um smartphone (de distribuidor) para cliente em MG;
• 🛒 Supermercado no Paraná revendendo produtos alimentícios para consumidores do PR;
• 🐶 Pet shop em Salvador vendendo ração (comprada de fornecedor) para clientes da BA.

CFOP 5102 e a Tributação: Como Funciona o ICMS

Sim, o CFOP 5102 é tributado pelo ICMS — e o cálculo segue a alíquota interna do estado da operação.

Tributos envolvidos:

Exemplo prático de cálculo

Cenário:

• Loja em Minas Gerais vende produto para cliente em MG;
• Valor da operação: R$ 500,00;
• Alíquota interna do MG: 18%.

Cálculo:

ICMS = 500 × 18% = R$ 90,00

➡️ ICMS recolhido: R$ 90,00 para o estado de Minas Gerais.

🔗 Consulte as alíquotas atualizadas em Alíquotas Interestaduais do ICMS.

CST e CSOSN para o CFOP 5102

A configuração tributária varia conforme o regime da empresa:

Para empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido):

Para empresas do Simples Nacional:

🔗 Aprofunde-se em CST ICMS: Tabela Completa e Como Usar.

CFOP 5102 x CFOP 5101: Qual a Diferença?

Esta é uma das dúvidas mais comuns. A diferença está na origem da mercadoria vendida:

Exemplos para diferenciar:

• 🏭 Fábrica de móveis em SP vendendo mesa fabricada por ela para cliente em SP → CFOP 5101;
• 🛒 Loja de móveis em SP vendendo mesa (comprada da fábrica) para cliente em SP → CFOP 5102.

📌 Atenção: empresas que atuam tanto com produção própria quanto com revenda (como fábricas que também vendem produtos de outros fornecedores) podem usar ambos os códigos, conforme o item da nota.

CFOP 5102 x CFOP 6102: Qual a Diferença?

Aqui a diferença está exclusivamente na abrangência geográfica da operação:

Regra de ouro:

• 🏠 Mesmo estado → CFOP 5102
• 🌎 Outro estado → CFOP 6102 (contribuinte) ou 6108 (não contribuinte)

🔗 Saiba mais sobre o CFOP 6102 — Venda Interestadual de Mercadoria de Terceiros.

CFOP 5102 x CFOP 5405: Qual a Diferença?

Esta diferença é fundamental para empresas que trabalham com produtos sujeitos à substituição tributária:

Quando usar cada um?

• ✅ Produto sem ST (ou sua empresa não recebeu o produto com ST) → CFOP 5102
• ✅ Produto com ICMS-ST já recolhido (você é o substituído) → CFOP 5405

🔗 Aprofunde-se em Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST).

CFOP 5102 e a Substituição Tributária

Atenção: o CFOP 5102 NÃO se aplica em vendas de produtos sujeitos à substituição tributária quando a empresa é a substituída. Veja a tabela de alternativas:

⚠️ Importante: antes de emitir a nota, verifique sempre se o NCM do produto está sujeito a ST no seu estado. Aplicar 5102 indevidamente em produto com ST pode gerar dupla tributação.

CFOP de Devolução do 5102

Se sua empresa precisar lidar com devoluções relacionadas ao CFOP 5102, há dois cenários possíveis:

1. Cliente devolve mercadoria (você é o vendedor recebendo a devolução)

CFOP de entrada: 1202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

2. Você devolve ao fornecedor (estorna uma compra anterior)

CFOP de saída: 5202 — Devolução de compra para comercialização.

Tabela completa de devoluções relacionadas:

🔗 Saiba mais sobre CFOP 1202 — Devolução de Venda.

CFOP 5102 no E-commerce: Atenção Especial

Para e-commerces, o CFOP 5102 é aplicado apenas em vendas dentro do mesmo estado do vendedor. Para vendas a clientes em outros estados (a maior parte das vendas online), os códigos corretos são:

• CFOP 6102 → cliente PJ contribuinte em outro estado;
• CFOP 6108 → cliente PF ou PJ não contribuinte em outro estado.

Cuidados essenciais para lojas virtuais:

1. ✅ Configure o sistema emissor para identificar automaticamente se a venda é estadual ou interestadual;
2. ✅ Tenha uma base de CFOPs bem cadastrada (5102, 6102, 6108);
3. ✅ Para vendas dentro do estado, não calcule DIFAL (não se aplica);
4. ✅ Verifique sempre se o produto não está sujeito a ST.

CFOP 5102 e Cooperativas

O CFOP 5102 é usado para vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros dentro do mesmo estado. Também é utilizado por cooperativas para vendas destinadas a seus cooperados ou outros estabelecimentos de cooperativas.

Aplicações específicas para cooperativas:

• 🤝 Vendas de estabelecimentos comerciais cooperativos aos seus cooperados;
• 🤝 Vendas entre cooperativas estabelecidas no mesmo estado;
• 🤝 Comercialização de produtos adquiridos para revenda aos associados.

Os 6 Erros Mais Comuns no Uso do CFOP 5102

❌ Erro 1: Usar 5102 para produção própria

Se a empresa fabricou o produto, o código correto é 5101, não 5102.

❌ Erro 2: Usar 5102 em venda interestadual

O código 5102 é exclusivo para operações dentro do mesmo estado. Para outros estados, use 6102 ou 6108.

❌ Erro 3: Aplicar 5102 em produto sujeito a ST

Se a mercadoria já recebeu o ICMS-ST, o código correto é 5405 (substituído) ou 5403 (substituto).

❌ Erro 4: CST/CSOSN incompatível

Empresa do regime normal não usa CSOSN; empresa do Simples não usa CST. Misturar é causa de rejeição da NF-e.

❌ Erro 5: Não destacar o ICMS quando deveria

Em operações tributadas integralmente (CST 00), o destaque do ICMS é obrigatório na nota.

❌ Erro 6: Usar 5102 quando o destinatário é revendedor (com ST aplicável)

Em alguns produtos com ST entre contribuintes, o CFOP correto pode ser específico para a cadeia de substituição.

Consequências de Errar o CFOP 5102

O uso incorreto pode gerar consequências sérias:

• 🚫 Rejeição da NF-e pela SEFAZ;
• 💸 Recolhimento incorreto de ICMS (a maior ou a menor);
• 📉 Glosa de créditos pelo Fisco;
• ⚖️ Multas que podem chegar a 150% do imposto devido;
• 🔄 Inconsistências no SPED Fiscal (Bloco C);
• 📊 Distorções nos relatórios de estoque e gestão.

CFOP 5102 e o Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional utilizam o CFOP 5102 normalmente em suas vendas estaduais de mercadorias revendidas. Pontos importantes:

Particularidades para o Simples:

• ✅ O lançamento do CFOP é idêntico ao das demais empresas;
• ✅ Use CSOSN em vez de CST (101, 102, 103 ou 500);
• ✅ ICMS é recolhido dentro do DAS (não separadamente);
• ✅ Em vendas para empresas do regime normal, use CSOSN 101 (com permissão de crédito);
• ✅ Em vendas a consumidor final, use CSOSN 102 (sem permissão de crédito).

Tabela Resumo: Códigos Relacionados ao CFOP 5102

Para facilitar sua consulta:

Perguntas Frequentes Sobre o CFOP 5102

1. O CFOP 5102 é de entrada ou de saída?

É um código de saída. Ele registra a venda de mercadoria de terceiros para clientes do mesmo estado.

2. CFOP 5102 tem ICMS?

Sim. A operação é tributada normalmente pelo ICMS, conforme a alíquota interna do estado (geralmente entre 17% e 23%).

3. CFOP 5102 tem IPI?

Não. Como a empresa não fabricou o produto (apenas revende), o IPI não incide nessa operação.

4. Qual a diferença entre 5102 e 6102?

A diferença está apenas no destino: o 5102 é para vendas dentro do mesmo estado, e o 6102 para vendas entre estados diferentes.

5. Empresa do Simples Nacional pode usar CFOP 5102?

Sim, normalmente. A diferença é que em vez de usar CST, ela usa CSOSN (101, 102, 103 ou 500, conforme a situação).

6. Qual o CFOP de devolução do 5102?

• Para o cliente que devolve: emite saída com CFOP 5202 (devolução de compra);
• Para o vendedor que recebe a devolução: lança entrada com CFOP 1202 (devolução de venda).

7. Posso usar CFOP 5102 para venda a pessoa física?

Sim. O CFOP 5102 é amplamente usado em vendas a consumidores finais (pessoas físicas) dentro do mesmo estado, como em supermercados, farmácias e lojas de varejo.

8. CFOP 5102 vale para produtos importados?

Sim, desde que sejam revendidos (não fabricados pela empresa) e dentro do mesmo estado. A origem (CST 1, 2, 3, etc.) é informada separadamente.

9. Preciso destacar o ICMS na nota com CFOP 5102?

Depende do CST/CSOSN. Em operações tributadas (CST 00 ou CSOSN 101/102), o destaque é obrigatório. Em isentas (CST 40), não há destaque.

Conclusão

O CFOP 5102 é o código fiscal mais utilizado no Brasil — essencial para qualquer empresa que revenda mercadorias de terceiros dentro do mesmo estado. Saber quando usar, qual CST/CSOSN aplicar, como funciona a tributação, as diferenças para os códigos similares (5101, 6102, 5405) e como tratar devoluções é fundamental para manter sua escrituração fiscal em ordem e evitar problemas com a SEFAZ.

Resumo prático para não errar:

✅ Verifique se a operação é venda (não transferência ou remessa); ✅ Confirme que a mercadoria foi adquirida de terceiros (não fabricada); ✅ Garanta que vendedor e comprador estão no mesmo estado; ✅ Verifique se o produto não está sujeito a ST (ou use 5403/5405); ✅ Use CST 00 (regime normal) ou CSOSN 101/102 (Simples); ✅ Para devoluções, use 1202 (entrada) ou 5202 (saída); ✅ Conte com sistema fiscal automatizado e contador especializado.

Dominar o CFOP 5102 — junto com seus códigos relacionados — é um passo essencial para empresas que querem operar com segurança jurídica, eficiência tributária e crescimento sustentável no comércio brasileiro.